Assuntos de "Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)"
Na plataforma de concursos pontuais você encontra diversas questões de concursos sobre Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para testar seus conhecimentos ao longo de seus estudos.
Abaixo está a lista de assuntos sobre Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) pelos quais você pode filtrar e responder questões de concursos:
Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas GeraisAtos Normativos do Tribunal de Justiça do Estado de GoiásCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de PernambucoCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa CatarinaCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito SantoCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do MaranhãoCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do NorteCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do MaranhãoCódigo de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do AmazonasCódigo de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do ParanáCódigo de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do ParáCódigo de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do PiauíCódigo de Organização e Divisão Judiciária do Estado de RondôniaCódigo de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277 - de 30 de dezembro de 2003)Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ)Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356 - de 1 de fevereiro de 1980)Consolidação das Normas da Corregedoria-GeralConsolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do CearáConsolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato GrossoConsolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CNCGJConsolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CNCGJ)Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do SulDecreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito FederalDecreto-lei n.º 115 - de janeiro de 1967 (Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federa)Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de RondôniaLegislação do Tribunal de Justiça do AcreLegislação do Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasLei Complementar nº 014 - de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão)Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do SulLei 10.845 de 2007 - Organização Judiciária do Estado da BahiaLei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéisLei 11.697 de 2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos TerritóriosLei 12.342 de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do CearáLei 13.332 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de PernambucoLei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do ParanáLei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de GoiásLei 2.429 de 1996 - Alteração do Regimento de Custas Judiciárias do Estado do Amazonas, Criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJLei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicialLei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registroLei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do AmazonasLei 3.350 de 1999 - Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de JaneiroLei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do PiauíLei 4.503 de 2017 - Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do AmazonasLei 4.620 de 2005 - Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de JaneiroLei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato GrossoLei 5.425 de 2004 - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do PiauíLei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder JudiciárioLei 7.210 de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Poder Judiciário do Estado de AlagoasLei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do MaranhãoLei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentosLei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de PernambucoLei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do PiauíLei Complementar 130 de 2009 - Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do MaranhãoLei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do MaranhãoLei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização JudiciáriaLei Complementar 2 de 1993 - Código de Organização Judiciária do Estado de RoraimaLei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do AcreLei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito SantoLei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa CatarinaLei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão JudiciáriasLei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de SergipeLei Complementar 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da ParaíbaLei Complementar Estadual (MG) nº 59 - de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias)Lei Complementar nº 100 - de 2 de Novembro de 2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco)Lei Complementar nº 115 - de 26 de agosto de 2008 (Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí)Lei Complementar nº 130 de 29 de dezembro de 2009 (Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão)Lei Complementar nº 165/1999 - Lei de Divisão e Organização JudiciáriaLei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)Lei Complementar nº 2 - de 30 de setembro de 1993 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima)Lei Complementar nº 234 - de 18 de Abril de 2002 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo)Lei Complementar nº 339 - de 08 de março de 2006 (Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina)Lei complementar nº 88 - de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe)Lei Complementar nº 96 - de 03 de dezembro de 2010 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba)Lei Estadual 16.024 de 2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do ParanáLei Estadual 17.663 de 2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de GoiásLei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do ParáLei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do ParáLei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do SulLei Estadual nº 16.024 - de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná)Lei Estadual nº 17.663/12 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do EstadoLei Estadual nº 5.738/93 – Regimento de Custas do Estado do ParáLei Estadual nº 5008/ 1981 - Código Judiciário do Estado do ParáLei n.º 10.845 - de 27 de novembro de 2007 (Organização Judiciária do Estado da Bahia)Lei n.º 5.425 - de 21 de dezembro de 2004 (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí)Lei nº 1.511 - de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul)Lei nº 11.291 - de 23 de dezembro de 1998Lei nº 11.697 - de 13 de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios)Lei nº 12.342 - de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará)Lei nº 13.332 - de 7 de Novembro de 2007 ( Plano de Cargos - Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco)Lei nº 14.376 - de 27 de dezembro de 2002 (Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás)Lei nº 3.003 - de 7 de junho de 2005 (Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro)Lei nº 3.350 - de 29 de dezembro de 1999 (Custas Judiciais e Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no Estado do Rio de Janeiro)Lei nº 3.716 - de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)Lei nº 4.620 - de 11 de outubro de 2005 (Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro.)Lei nº 4.964 - de 26 de dezembro de 1985 (Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso)Lei nº 6.969/2007 - Plano de Carreiras - Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder JudiciárioLei nº 8.715 - de 19 de novembro de 2007 ( Plano de Cargos - Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão)Lei nº 9.109 - de 29 de dezembro de 2009 (Dispõe sobre custas e emolumentos)Lei nº 9.129 - de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás)Lei nº 9.129, de 22 de Dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás)Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São PauloNormas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloNormas do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaProvimento 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas GeraisProvimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios JudiciaisProvimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosProvimento Geral da Corregedoria de JustiçaRegimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça - Resolução nº 05/2013Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do NorteRegimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato GrossoRegimento Interno do TJDFTRegimento Interno do Tribunal de Justiça de RondôniaRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da BahiaRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de GoiásRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do SulRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de RoraimaRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de SergipeRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do CearáRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíRegimento Interno do Tribunal de Justiça do ParáRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulResolução 05 de 2013 - Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da JustiçaResolução 460 de 2005 - Juizados de Conciliação do Estado de Minas GeraisResolução n. 460/2005 (Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosTribunal de Justiça do Estado da BahiaTribunal de Justiça do Estado da ParaíbaTribunal de Justiça do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal de Justiça do Estado de PernambucoTribunal de Justiça do Estado de RondôniaTribunal de Justiça do Estado de RoraimaTribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaTribunal de Justiça do Estado de SergipeTribunal de Justiça do Estado do CearáTribunal de Justiça do Estado do Espirito SantoTribunal de Justiça do Estado do MaranhãoTribunal de Justiça do Estado do Mato GrossoTribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do SulTribunal de Justiça do Estado do ParáTribunal de Justiça do Estado do ParanáTribunal de Justiça do Estado do PiauíTribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulTribunal de Justiça do Estado do São PauloTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte