Questões de concursos sobre "Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

3 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

5 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

10 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

50 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

100 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.

incidem emolumentos, mas não incidem custas.

não incidem emolumentos, mas incidem custas.

incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.

não incidem emolumentos e custas.

cabe recurso ordinário ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, contados da publicação.

não cabe recurso, tratando-se de ato de competência privativa do respectivo magistrado.

cabe recurso ordinário à Corregedoria Geral da Justiça, com efeito suspensivo, no prazo de 05 dias, contados da publicação.

cabe recurso ordinário ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com efeito suspensivo, no prazo de 05 dias, contados da publicação.

cabe recurso ordinário à Corregedoria Geral da Justiça, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias, contados da publicação.