Questões de concursos sobre "Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

somente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

aos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes;

a indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não;

pelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

deve ser necessariamente realizado a cada semestre;

em cada comarca há uma comissão central de avaliação;

cada unidade administrativa tem uma comissão de avaliação;

também alcançará o servidor licenciado ou afastado;

deve identificar, apenas, os casos de desempenho eficiente.

somente pode ocorrer por promoção;

pode ocorrer por ascensão funcional ou promoção;

somente pode ocorrer por progressão funcional;

pode ocorrer por promoção ou progressão funcional;

pode ocorrer por ascensão, promoção ou progressão.

cada área de atividades é composta por uma única carreira;

o conceito de carreira absorve o de grupos funcionais;

as carreiras somente são estruturadas em níveis;

um dos grupos funcionais é o de analista judiciário;

a cada uma das três carreiras corresponde um grupo.

redigir, em forma legal, os ofícios e mandados;

comparecer às audiências ou designar substituto;

realizar diligências e cumprir os mandados judiciais;

responder a consulta jurídica quando solicitado;

prestar assistência técnica e apoio na área de informática.

a transposição de cargos públicos é uma forma de elevação na respectiva carreira;

tanto o servidor estável como aquele em estágio probatório podem ser livremente promovidos;

a avaliação do servidor, para fins de promoção, é realizada exclusivamente pelo superior hierárquico;

na promoção na carreira, o critério de antiguidade tem precedência sobre o de merecimento;

é exigido um interstício mínimo de dois anos para a promoção de um nível para outro da carreira.

é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;

é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;

do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;

o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;

o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

A promoção por merecimento ocorre mediante avaliação de desempenho do servidor, feita por comissão composta majoritariamente por servidores efetivos ou aqueles com estágio probatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira se processa por progressão funcional ou por promoção, condicionada à existência de vagas, obedecidos, cumulativamente, os critérios de antiguidade e merecimento.

A promoção funcional é a movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro do mesmo nível, de acordo com o resultado de avaliação de desempenho.

A progressão é a elevação do servidor da última referência de um nível para a primeira referência do nível seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à promoção funcional imediatamente anterior.

Nas carreiras em que for exigida escolaridade de ní- vel superior, a promoção para o último nível da car- reira fica ainda condicionada à conclusão de pós- graduação lato sensu na respectiva área fim.

serão aplicadas as penas de advertência e suspensão, respectivamente.

serão aplicadas as penas de demissão e suspensão, respectivamente.

serão aplicadas as penas de suspensão e demissão, respectivamente.

será aplicada a pena de demissão nas duas hipóteses.

será aplicada a pena de suspensão nas duas hipóteses.

Nas carreiras em que for exigida escolaridade de nível superior, a promoção para o último nível da carreira fica ainda condicionada à conclusão de pósgraduação lato sensu na respectiva área fim.

A promoção por merecimento ocorre mediante avaliação de desempenho do servidor, feita por comissão composta majoritariamente por servidores efetivos ou aqueles com estágio probatório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

O desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira se processa por progressão funcional ou por promoção, condicionada à existência de vagas, obedecidos, cumulativamente, os critérios de antiguidade e merecimento.

A promoção funcional é a movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro do mesmo nível, de acordo com o resultado de avaliação de desempenho.

A progressão é a elevação do servidor da última referência de um nível para a primeira referência do nível seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à promoção funcional imediatamente anterior.