Questões de concursos sobre "Lei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 11.291 de 1998 - inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 decibéis que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q197197 - OFFICIUM Auxiliar Judiciário 2005

Conforme o art. 26 da Lei no 11.835/02, que estabeleceu nova redação ao Anexo II da Lei no 11.291/98, não se incluem entre as atribuições do auxiliar judiciário (Classe "C") do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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