Questões de concursos sobre "Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

possui um Conselho Consultivo composto exclusivamente por desembargadores;

deve ser dirigida por um Diretor-Geral, escolhido entre desembargadores ou juízes de direito;

é órgão autônomo e independente do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

eventuais receitas decorrentes de suas atividades constituem recurso de um Fundo Especial;

os membros do seu Conselho Consultivo devem ser escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

1º grau de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça;

2º grau de jurisdição é realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

1º grau de jurisdição é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça;

2º grau de jurisdição é realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça;

1º e do 2º graus de jurisdição é realizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça.

a supressão dos requisitos para que se crie comarca pode acarretar a sua extinção;

a legislação de regência não permite que uma comarca seja rebaixada de entrância;

a extinção de comarca somente é possível mediante plebiscito da população interessada;

uma vez criada a comarca, a legislação de regência veda a sua extinção;

a extinção de comarca é exemplo de ato discricionário, não exigindo a presença de nenhum requisito legal.

é dividido em seções judiciárias e termos provincianos;

divide-se em comarcas e termos judiciários;

constitui uma só comarca para fins de competência judicial;

divide-se em comarcas e em câmaras;

é dividido apenas em comarcas.

atuam juntamente com os Juízes de Direito, exercendo as mesmas competências;

devem substituir os Juízes de Direito, mas não têm as mesmas garantias dos magistrados;

somente podem exercer funções administrativas, não funções judicantes;

somente podem praticar atos de instrução, não atos decisórios;

são numerados ordinalmente e têm as mesmas garantias dos magistrados.

o Conselho da Magistratura, os Juízes de Direito, o Tribunal de Impostos e Taxas e o Tribunal de Contas do Estado. 

a Corregedoria da Justiça, o Conselho de Contribuintes, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar.

 o Tribunal de Justiça, o Conselho da Magistratura, a Corregedoria da Justiça e o Tribunal de Contas do Estado. 

o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito, os Conselhos da Justiça Militar e o Tribunal do Júri. 

a Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria da Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal do Júri. 

quarenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, dez mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos. 

dez mil habitantes no Município, com, pelo menos, dois mil na sede, e um mil eleitores regularmente inscritos. 

vinte mil habitantes no Município, com, pelo menos, cinco mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos. 

cinquenta mil habitantes no Município, com, pelo menos, trinta mil na sede, e dez mil eleitores regularmente inscritos. 

quinze mil habitantes no Município, com, pelo menos, oito mil na sede, e cinco mil eleitores regularmente inscritos. 

Diretor do Fórum aos Juízes de Paz e aos respectivos serventuários e auxiliares de seu termo judiciário. 

Corregedor da Justiça ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadores, Juízes e a qualquer serventuário ou funcionário da Justiça de primeira instância ou da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça. 

Tribunal de Justiça a seu Presidente, Desembargadores e ao Corregedor da Justiça. 

Presidente do Tribunal de Justiça aos Desembargadores e ao Corregedor da Justiça. 

Conselho da Magistratura ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Corregedor da Justiça, aos Juízes, serventuários e funcionários da Justiça de primeira e segunda instância. 

A pena de perda da delegação determinada em procedimento administrativo contra notário deverá ser aplicada pelo juiz de direito corregedor.

O juiz de direito corregedor deverá, mensalmente, efetuar correição ordinária em todas as unidades do serviço notarial e de registro.

O corregedor geral da justiça poderá avocar sindicância instaurada para apurar faltas disciplinares, independentemente da fase em que ela esteja.

O corregedor geral da justiça pode, por prazo indeterminado, reexaminar, de ofício, as decisões absolutórias ou de arquivamento, assim como impor as sanções adequadas.

A corregedoria permanente das unidades do serviço notarial e de registro encontra-se sob a responsabilidade do corregedor geral da justiça.

A responsabilidade pela instalação dos termos judiciários nas comarcas do estado do Piauí é do presidente do tribunal de justiça.

O Conselho da Magistratura, composto pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal e pelos presidentes das câmaras especializadas, é um órgão de natureza jurisdicional.

A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização disciplinar, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau.

A função de corregedor geral da justiça é exercida cumulativamente com a função judicante normal.

Cada comarca deve corresponder a um município.