Questão sobre Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Question 1

Sobre a suspeição e o impedimento de Desembargadores, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei.

( ) Poderá o Desembargador, ainda, dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.

( ) Se a suspeição ou impedimento for do Revisor, será encaminhado o processo ao Presidente para nova distribuição.

( ) Se a suspeição ou impedimento for do Relator do processo, passará ao Desembargador que o seguir na ordem de antiguidade.

Assinale a sequência correta.

Accepted Answer

V, V, F, F

Answer

F, V, F, V

Answer

F, F, V, V

Answer

V, F, V, F

Question 2

Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a
advogados ou a membros do Ministério Público, assinale a assertiva correta, conforme o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Accepted Answer

Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam
indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla,
convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao
Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos
votos dos membros do colegiado.

Answer

Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que
sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista
sêxtupla, o Presidente a enviará ao Governador do Estado.

Answer

Nos cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que sejam
indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista sêxtupla,
o Presidente a enviará ao Governador do Estado.

Answer

Nos vinte e cinco dias seguintes à ocorrência, o Presidente oficiará ao Presidente do Conselho Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil ou ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga, a fim de que
sejam indicadas as listas sêxtuplas respectivas, observados os requisitos constitucionais. Recebida a lista
sêxtupla, convocará o Presidente sessão do Tribunal Pleno para elaboração da lista tríplice, enviando-a ao
Governador do Estado. Somente constará da lista tríplice o candidato que obtiver a maioria absoluta dos
votos dos membros do colegiado.

Question 3

Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse. ( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário. ( ) Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário. ( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.
Assinale a sequência correta.

Accepted Answer

V, V, V, V

Answer

F, V, F, V

Answer

F, F, F, F

Answer

V, F, V, F

Question 4

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

Accepted Answer

V, F, V, F

Answer

V, V, F, V

Answer

F, F, V, F

Answer

V, V, V, F

Question 5

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça regulamenta a ordem dos trabalhos. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.

Accepted Answer

Os representantes do Ministério Público e os advogados poderão ser aparteados nos julgamentos do Tribunal de Justiça.

Answer

Nos feitos criminais, o Relator poderá pedir preferência para o julgamento daqueles que lhe pareçam urgentes, decidindo, a respeito, o órgão julgador.

Answer

Nos processos Cíveis e Criminais, as decisões das Câmaras serão tomadas pelos votos de três Juízes, seguindo-se ao do Relator, e do Revisor, se houver, e do terceiro, guardada sempre a ordem decrescente de antiguidade.

Answer

Ao julgador que não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto, é facultado pedido de vista pelo prazo de uma sessão, mesmo em matéria administrativa.

Question 6

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva
correta.

Accepted Answer

A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais
como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.

Answer

A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.

Answer

Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo
a ordem de protocolo.

Answer

Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.

Question 7

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete
“despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça,
decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes”?

Accepted Answer

Ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Answer

Ao Corregedor-Geral de Justiça.

Answer

Ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Answer

Ao Tribunal Pleno.

Question 8

Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe que as ações diretas e as arguições de inconstitucionalidade de lei ou
ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, competem originariamente

Accepted Answer

ao Tribunal Pleno.

Answer

às Câmaras Cíveis de Direito Público.

Answer

ao órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Answer

a uma das Câmaras Cíveis.

Question 9

Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se

Accepted Answer

litisconsórcio.

Answer

litispendência.

Answer

conexão.

Answer

continência.

Question 10

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre
o Conselho da Magistratura que ele é constituído

Accepted Answer

pelo Presidente do Tribunal, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor Geral.

Answer

pelo Presidente do Tribunal, pelo Corregedor Geral e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do
Estado de Mato Grosso (AMAN).

Answer

pelo Vice-Presidente, pelo Diretor Geral do Tribunal de Justiça e pelo Presidente da Associação dos
Magistrados do Estado de Mato Grosso (AMAN).

Answer

pelo Corregedor Geral, pelo Juiz mais antigo da Comarca da Capital, pelo Presidente do Ministério Público
Estadual.

Questões de concursos sobre "Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

Q195893 - UFMT Analista Judiciário - Direito 2016

Q195894 - UFMT Analista Judiciário - Direito 2016

Q195895 - UFMT Analista 2016

Q196044 - UFMT Oficial de Justiça 2012

Q196045 - UFMT Oficial de Justiça 2012

Q196718 - UFMT Agente da Infância e da Juventude 2012

Q196721 - UFMT Distribuidor 2016

Q196722 - UFMT Distribuidor 2016

Q196723 - UFMT Distribuidor 2016

Q196727 - UFMT Técnico Judiciário 2016