Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ser dirigida pelo interessado, por petição, ao
De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação judicial proposta em vara cível do TJDFT, a conta das custas e emolumentos será feita.