Questões de concursos sobre "Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

100%

50%

25%

75%

Corregedor-Geral de Justiça.

Tabelião.

Juiz Diretor do Foro.

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Ministério Público Estadual.

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

não é obrigatório para as empresas públicas.

é obrigatório para as fundações públicas.

é obrigatório para as autarquias públicas.

é obrigatório para os Municípios.

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

os notários são sujeitos passivos por susbtituição dos emolumentos devidos.