Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado do Paraná" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.  

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.  

Apenas as assertivas II e III estão corretas.  

Apenas as assertivas I e II estão corretas. 

o Vice-Presidente.  

o Presidente.  

o Corregedor-Geral de Justiça.  

todos os Desembargadores.  

a Polícia Militar do Estado.  

atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.  

conceder fé a documentos públicos. 

tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente. 

submeter-se à inspeção médica quando determinada pela autoridade competente. 

atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública.  

os Tribunais do Júri e os Juízes de Paz. 

as Defensorias Públicas e os Juízes de Direito.

os advogados públicos e privados, os Juízes e os Desembargadores.  

os juízes federais, os juízes estaduais e os advogados.  

os juizados especiais federais, os juizados especiais estaduais e o Tribunal de Justiça.

A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade.

Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara.

Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida.

Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório.

Nos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente.

Durante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos.

O juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça.

O juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista.

A propaganda comercial das serventias somente poderá ser divulgada após aprovação do corregedor-geral.

Os notários e registradores somente poderão confeccionar instrumentos particulares com padrão aprovado pelo corregedor-geral.

Havendo atraso na prática de ato de ofício, o juiz corregedor deverá tomar as medidas cabíveis após ouvir o notário.

A prática de ato notarial fora do território da circunscrição delegada dependerá de autorização do juiz corregedor.

Caso entenda que a produtividade de determinado juiz está deficiente, o corregedor-geral poderá indicá-lo para curso de gestão.

Ao final do ano judiciário, será inserido elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional.

Entre os critérios utilizados para aferir a produtividade, está o percentual de eficiência.

A produtividade individual dos magistrados será publicada em boletim de serviço mensal.

A cópia de segurança dos arquivos de gravação das audiências será mantida em sala específica no arquivo central.

O compromisso legal da testemunha terá de ser registrado por escrito e assinado por ela após sua oitiva.

Assim como as partes e os advogados, os terceiros intervenientes e o assistente de acusação poderão obter cópia dos arquivos gravados.

Se ocorrer problema com o equipamento utilizado para gravação audiovisual, a audiência será realizada preferencialmente no dia seguinte.

O Tribunal de Justiça será composto exclusivamente por magistrados de carreira.

Os tribunais e juízes são independentes e estão sujeitos somente à lei.

Os principais órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná são o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Alçada.

Os magistrados podem dedicar-se à atividades político-partidárias.