Questões de concursos sobre "Lei Complementar 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Complementar 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
A Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de
2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do
Estado da Paraíba - LOJE) em sua Seção VI, Das
Contadorias Judiciais, determina que comarcasede
de Circunscrição Judiciária do Estado
possuirá uma Contadoria Judicial. De que forma
essa Contadoria Judicial será composta?
Q196165 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
O plantão de atendimento das Serventias do Registro Civil de Pessoas Naturais, em sistema de rodízio em todas as maternidades públicas e privadas da Comarca da Capital e de Campina Grande no Estado da Paraíba, não sofrerá interrupção e ocorrerá:
Q196166 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
As serventias judiciais a extrajudiciais do Estado da Paraíba, obrigatoriamente terão que disponibilizar para o IBGE-PB os dados relativos ao número de separações e de divórcios que foram efetivamente realizados no âmbito respectivamente de cada unidade judicial e extrajudicial, até:
Q196168 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
O Tribunal de Justiça da Paraíba é o órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sua sede na Capital João Pessoa e jurisdição em todo o território estadual, sendo que o mesmo é constituído de:
Q196169 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
Integram a região metropolitana de João Pessoa, estado da Paraíba, para efeitos de divisão judiciária, as seguintes comarcas:
I. Da capital. II. De Conde. III. De Santa Rita. IV. De Cabedelo.
A sequência correta é:
Q196170 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
São exemplos de penas disciplinares aplicáveis ao magistrado no Estado da Paraíba:
I. Disponibilidade por interesse público.
II. Advertência.
A sequência correta é:
III. Remoção por interesse público.
IV. Aposentadoria por interesse público.
Q196171 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
De acordo com a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba a magistrada que adotar, obtiver a tutela ou a guarda judicial de criança com até um ano de idade, poderá gozar de licença remunerada de:
Q196172 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
Para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba o cargo inicial na magistratura de carreira do Estado é o de:
Q196194 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
É certo afirmar:
I. Integram a região metropolitana de João Pessoa, para efeito de divisão judiciária, as seguintes comarcas: Da Capital; de Santa Rita; de Cabedelo; de Bayeux.
II. A criação de comarca ou de qualquer unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e será precedida de prévia inspeção feita pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que apresentará, ao final, relatório circunstanciado opinando pela criação ou não.
III. As circunscrições judiciárias são integradas por agrupamento de Termos, sendo a Comarca a sua sede.
IV. As comarcas são classificadas em três entrâncias, numeradas ordinalmente, observados o movimento forense, a densidade demográfica, a receita tributária, os meios de transporte e a situação geográfica.