Questões de concursos sobre "Lei 4.964 de 1985 - Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios,
Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados
em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.

Assinale a sequência correta.

Em relação às Comarcas, assinale a afirmativa correta. 

A coluna da esquerda apresenta órgãos do Poder Judiciário do Estado e a da direita, a descrição de cada um.
Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.  
1 - Tribunal de Justiça
2 - Corregedoria-Geral da Justiça
3 - Tribunal do Júri
4 - Juízes de Direito
5 - Justiça Militar  

( ) Obedecerá, na sua composição, organização e
competência, às disposições do Código de Processo
Penal, funcionará na sede da Comarca e reunir-se-á em
sessão ordinária, nos meses de março, maio, julho,
setembro e novembro, salvo na Comarca de Cuiabá, que
funcionará mensalmente, de fevereiro a dezembro,
sempre que houver mais de 10 (dez) processos
preparados.
( ) Com sede na capital e jurisdição em todo o Estado,
compõe-se de 30 (trinta) Desembargadores, promovidos
ou nomeados pelo Governador do Estado, e funciona
como instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Órgão de fiscalização, disciplinar e de orientação
administrativa, será exercida em todo o Estado, por um
Desembargador, o qual ficará dispensado das suas
funções normais, exceto nos casos previstos no
Regimento Interno.
( ) Exercida pelo Juiz de Direito e pelo Conselho de Justiça
em primeiro grau, bem como pelo Tribunal de Justiça em
segundo grau. Os feitos de sua competência serão
processados e julgados de acordo com as normas traçadas
pelo Decreto-Lei n.º 1.002/1969, Lei n.º 8.236/1991 e
Decreto-Lei n.º 1.001/1969.
( ) Em suas faltas ou impedimentos, serão substituídos uns
pelos outros. Cada um terá três substitutos sucessivos.
Quando se verificar falta ou impedimento dos três
substitutos constantes da escala, será dado substituto
especial ao titular da Comarca ou Vara.  
Marque a sequência correta.  

Sobre os requisitos essenciais para a criação e instalação de Comarcas, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) População mínima de 30.000 (trinta mil) habitantes, no município ou municípios abrangidos por ela.
( ) Mínimo de 10.000 (dez mil) eleitores inscritos.
( ) Movimento forense, nos municípios que comporão a Comarca, equivalente, no mínimo, à distribuição
de 1.000 (mil) processos contenciosos, excluídos os executivos fiscais e cartas precatórias.
( ) Casa para moradia do Juiz, dotada das condições de conforto que a situação local permitir e com
acomodações para a família de 05 (cinco) membros, pelo menos.
Assinale a sequência correta.  

Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
 ( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua. ( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados. 
 Assinale a sequência correta.

Nos termos do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), as vagas de membros do Tribunal de Justiça são preenchidas por __________, mediante promoção, por antiguidade, apurada na última entrância, e por merecimento, alternadamente ressalvado o __________dos lugares que deve ser preenchido por membro ___________ e por ___________. 
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual. 
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno. 
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual. 
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores. 
Marque a sequência correta.

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário: 

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da
administração da Justiça, divide-se em:

De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos
contadores: