Disciplinas Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q196093 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A)Cada comarca poderá ser constituída de um ou mais municípios e receberá o nome do município de origem do maior número de feitos judiciais.
B)As comarcas são classificadas em entrâncias, conforme os critérios de densidade demográfica e situação geográfica, entre outros.
C)Os requisitos para elevação de uma comarca à segunda entrância incluem a existência de, no mínimo, dezoito mil e quinhentos eleitores em sua jurisdição.
D)Não se admite a criação de comarcas em razão de municípios com dificuldades de comunicação, inclusive as decorrentes de grande extensão territorial e localização distante da capital.
E)O território do estado de Sergipe, para os efeitos da administração da justiça comum, divide-se em circunscrições, comarcas e distritos judiciários, formando tantas unidades quanto bastem para os atos de competência do TJSE.
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Q196095 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A)Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas
B)Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
C)A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
D)Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
E)Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.
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Q196551 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe. A respeito dos impedimentos e incompatibilidades, considere: I. Em regra, o Desembargador que for afastado do cargo em consequência de impedimento será posto em disponibilidade com os vencimentos integrais. II. Considerar-se-ão sem efeito as remoções feitas a pedido, que motivarem impedimento. III. No Tribunal, não poderão ter assento na mesma Câmara ou Grupo cônjuges e parentes consaguíneos os afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau. IV. Em regra, não há impedimento de, na mesma Comarca, funcionar, como Juízes, os cônjuges, ascendentes e descendentes. Está correto o que se afirma APENAS em
A)I, II e III.
B)I e II.
C)II e III.
D)III.
E)III e IV.
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Q196617 - FCC Engenheiro civil 2009
A respeito dos impedimentos e incompatibilidades, considere: Está correto o que se afirma APENAS em
A)I, II e III.
B)I e II.
C)II e III.
D)III.
E)III e IV.
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Q196618 - FCC Engenheiro civil 2009
Neste caso, o Município A
A)não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
B)não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
C)não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
D)não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
E)possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
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Q196619 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
O Tribunal de Justiça
A)não poderá alternar o expediente forense por expressa vedação legal, estando tal expediente previamente previsto no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
B)poderá alterar, mediante Portaria, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento de serviços internos e externos dos Cartórios Judiciais.
C)poderá alterar, o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante do Ministério Público.
D)poderá alterar, mediante Resolução, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento exclusivo de serviços internos dos Cartórios Judiciais.
E)poderá alterar o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Q196620 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
Compõem o Conselho da Magistratura, o Presidente do Tribunal de Justiça e o
A)Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
B)Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
C)Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores nomeados pelo Presidente.
D)Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
E)Corregedor-Geral da Justiça e cinco Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
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Q196621 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o
A)Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de quinze dias.
B)Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.
C)Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.
D)Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.
E)Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.
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Q196622 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
O Município A, Comarca de 1 a Entrância, possui - população de sessenta mil habitantes; - trinta e cinco mil eleitores; - repasse de arrecadação estadual, proveniente de impostos referente ao exercício anterior, no valor de 15 mil salários mínimos; - movimento forense anual, excluindo-se os Juizados Especiais de novecentos feitos judiciais contenciosos. Neste caso, o Município A
A)não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
B)não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
C)não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
D)não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
E)possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
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Q196623 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2009
Em primeiro grau de jurisdição, qualquer dúvida ou impugnação na distribuição será encaminhada ao
A)Corregedor-Geral da Justiça, não cabendo qualquer tipo de recurso por expressa vedação legal.
B)Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.
C)Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Vice- Presidente do Tribunal.
D)Corregedor-Geral da Justiça, cabendo recurso ao Presidente do Tribunal.
E)Juiz-Diretor do Fórum da respectiva Comarca que decidirá de imediato, cabendo recurso ao Corregedor-Geral da Justiça.
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