Disciplinas Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe Questões de concursos sobre "Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q196093 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A)Cada comarca poderá ser constituída de um ou mais municípios e receberá o nome do município de origem do maior número de feitos judiciais.
B)As comarcas são classificadas em entrâncias, conforme os critérios de densidade demográfica e situação geográfica, entre outros.
C)Os requisitos para elevação de uma comarca à segunda entrância incluem a existência de, no mínimo, dezoito mil e quinhentos eleitores em sua jurisdição.
D)Não se admite a criação de comarcas em razão de municípios com dificuldades de comunicação, inclusive as decorrentes de grande extensão territorial e localização distante da capital.
E)O território do estado de Sergipe, para os efeitos da administração da justiça comum, divide-se em circunscrições, comarcas e distritos judiciários, formando tantas unidades quanto bastem para os atos de competência do TJSE.
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Q196095 - CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A)Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas
B)Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
C)A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
D)Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
E)Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.
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Q196551 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
A)I, II e III.
B)I e II.
C)II e III.
D)III.
E)III e IV.
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Q196617 - FCC Engenheiro civil 2009
A)I, II e III.
B)I e II.
C)II e III.
D)III.
E)III e IV.
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Q196618 - FCC Engenheiro civil 2009
A)não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
B)não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
C)não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
D)não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
E)possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
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Q196619 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
A)não poderá alternar o expediente forense por expressa vedação legal, estando tal expediente previamente previsto no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
B)poderá alterar, mediante Portaria, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento de serviços internos e externos dos Cartórios Judiciais.
C)poderá alterar, o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante do Ministério Público.
D)poderá alterar, mediante Resolução, o expediente forense e determinar, quando conveniente, o horário para atendimento exclusivo de serviços internos dos Cartórios Judiciais.
E)poderá alterar o expediente forense somente quando houver aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, incluído o voto do representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Q196620 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
A)Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
B)Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
C)Vice-Presidente, o Corregedor-Geral da Justiça e dois Desembargadores nomeados pelo Presidente.
D)Corregedor-Geral da Justiça e três Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
E)Corregedor-Geral da Justiça e cinco Desembargadores eleitos, em escrutínio secreto, pelo Plenário do Tribunal.
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Q196621 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
A)Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de quinze dias.
B)Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.
C)Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de trinta dias.
D)Desembargador mais antigo assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.
E)Corregedor-Geral de Justiça assumirá a Presidência e convocará eleições, no prazo de noventa dias.
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Q196622 - FCC Analista Judiciário - Psicologia 2009
As questões de números 26 a 30 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.
A)não possui o requisito mínimo de repasse da arrecadação estadual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
B)não possui nenhum dos requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
C)não possui o requisito mínimo de habitantes para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
D)não possui o requisito mínimo de movimento forense anual para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
E)possui os requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância.
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Q196624 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2009
Em se verificando o impedimento do Magistrado ou entre este e o membro do Ministério Público, ou auxiliar de Justiça ou entre os dois últimos, será afastado do feito
A)o servidor com mais de 10 anos de trabalho no mesmo Tribunal.
B)o servidor mais antigo.
C)o último servidor nomeado.
D)o servidor com mais idade.
E)o servidor com menos idade.
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