Questões de concursos sobre "Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

registrar sociedades civis de prestação de serviços que incluam, entre suas finalidades, qualquer atividade de advocacia, desde que não configure sociedade de advogados.

averbar atos relativos às organizações religiosas, independentemente de seus respectivos atos constitutivos estarem registrados naquele ofício do registro.

registrar empresários individuais.

registrar mais de uma associação com os mesmos membros e finalidades distintas.

registrar duas associações com qualificações semelhantes, ainda que tais semelhanças as tornem suscetíveis de serem confundidas.

Caso haja testemunhas no ato de registro, o reconhecimento de suas firmas é obrigatório.

As normas do Código Civil relativas ao registro de empresas aplicam-se também às sociedades simples não empresárias.

As regras do Código Civil relativas ao registro de empresas não se aplicam à atividade do registrador civil.

Ao registrar uma sociedade simples, o oficial deve observar subsidiariamente as normas destinadas ao registro de associações.

É indispensável, para o referido registro, a assinatura de duas testemunhas.

da expedição da intimação.

da lavratura do protesto.

do pagamento do título

da chegada do título ao cartório de protesto.

da protocolização do título no cartório de protesto.

13/9/2013, sexta-feira.

18/9/2013, quarta-feira.

19/9/2013, quinta-feira.

20/9/2013, sexta-feira.

12/9/2013, quinta-feira.

requerer às autoridades tributárias o endereço fiscal e fazer a intimação no endereço correto, sem informar o apresentante.

comunicar o fato ao juiz corregedor

comunicar o fato à autoridade policial.

devolver o título ao apresentante e determinar a imediata correção do endereço.

requerer às autoridades tributárias o endereço fiscal e retificar o endereço no título, sem informar o apresentante.

desde que o documento esteja acompanhado do contrato social que indique os poderes de representação do signatário.

desde que o documento esteja acompanhado de certidão que, emitida pelo órgão de registro de comércio do estado do Piauí, ateste os poderes de representação do signatário.

independentemente de qualquer requisito.

desde que o documento esteja acompanhado de certidão que, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, ateste os poderes de representação do signatário.

desde que o documento esteja acompanhado de certidão que, emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, ateste os poderes de representação do signatário.

desde que seja apresentada a tradução para o português, ainda que por tradutor não juramentado.

se o documento for ratificado pela embaixada ou por consulado do Egito no Brasil.

desde que o interessado a assine, com afirmação de que seja verdadeira.

já que não há requisitos a serem cumpridos.

desde que extraia ele mesmo uma cópia do documento.

ao testador e ao cônjuge ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.

a qualquer pessoa, sem necessidade de apresentação de motivos.

a qualquer pessoa, desde que mediante motivos justificados.

ao testador ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.

ao testador e aos herdeiros ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.

se previamente autorizado pelo juiz a fazê-lo, nos autos do processo de separação.

se a escritura for juntada aos autos do processo de separação

mesmo se não apresentar a certidão de averbação da separação.

tanto se desejarem manter as condições da separação quanto se desejarem alterá-las.

apenas se desejarem manter as condições da separação.

poderá determinar que o serviço seja acumulado a outra serventia, até que haja concurso para seu provimento, devendo os livros da serventia não provida, se determinada a acumulação, ser encaminhados à serventia de destino, onde serão encerrados.

deverá determinar que o serviço seja acumulado a outra serventia, até que haja concurso para seu provimento, situação em que os livros da serventia não provida deverão ser encaminhados para utilização para registro dos atos relativos a sua circunscrição.

deverá determinar que o serviço seja acumulado a outra serventia, até que haja concurso para seu provimento, situação em que os livros da serventia não provida deverão ser disponibilizados para consultas.

deverá determinar o fechamento da serventia e a disponibilização de seus livros para consultas.

poderá determinar que o serviço seja acumulado a outra serventia, até que haja concurso para seu provimento, devendo os livros da serventia não provida, se determinada a acumulação, ser encaminhados para utilização para registro dos atos relativos a sua circunscrição.