Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do
foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o
fato ao presidente do tribunal e solicitou-lhe a nomeação de outro
oficial de registro aprovado em concurso público. Em resposta, a
presidência do TJ/CE afirmou que a validade do último concurso
realizado se esgotou e que a previsão de conclusão de um novo
concurso público para o cargo era de dois anos.
Nessa situação hipotética, o juiz diretor do fórum deverá
Um desembargador integrante de câmara cível isolada do
TJ/CE e relator de determinado processo, cujo julgamento já foi
iniciado, teve que se afastar de suas funções por período superior a
trinta dias. Nesse processo, o relator chegou a apresentar o seu voto
em sessão.
À luz do Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado
do Ceará, assinale a opção correta em relação ao julgamento do
processo já iniciado pelo magistrado afastado.
Q195698 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
De acordo com o Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Ceará e com relação à implantação de
comarcas, é correto afirmar:
I. Ser necessária população mínima de 15.000 (quinze
mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60%
(sessenta por cento) de sua população.
II. Haver registro médio anual de casos novos,
considerado o triênio anterior ao da implantação,
igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) daquela
registrada, por juiz, no âmbito do Poder Judiciário do
Estado do Ceará.
III. Que o Tribunal de Justiça, após a deliberação do
Tribunal Pleno, providencie o envio de projeto de lei
à Assembleia Legislativa, do qual deverá constar,
também, a proposta de criação dos cargos
necessários para prover o juízo a ser implantado, e
dos respectivos ofícios extrajudiciais.
IV. Que após a entrada em vigor da lei que autorizar a
implantação de nova comarca, o Tribunal de Justiça
discipline, por meio de resolução, as providências
necessárias à respectiva instalação.
Assinale a alternativa correta:
Q195699 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2018
Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é