Questões de concursos sobre "Lei 14.376 de 2002 - Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 1

dez por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e oito metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos metros quadrados.

vinte por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até sessenta e nove metros quadrados de área construída, em terreno de até duzentos e cinquenta metros quadrados.

trinta por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até setenta e um metros quadrados de área construída, em terreno de até trezentos metros quadrados.

quarenta por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel será limitado a até setenta e dois metros quadrados de área construída, em terreno de até trezentos e cinquenta metros quadrados.

O Corregedor-Geral da Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça

O Diretor do Fórum

O Corregedor-Geral do Fórum

o assistente social e o depositário público.

o avaliador público e o oficial de justiça.

o contador e o oficial de registro.

o escrevente e o juiz de direito.

é vedada a cobrança de custas ou emolumentos por atos retificatórios ou renovatórios, em razão de erro imputável à serventia.

é permitido ao notário ou registrador cotar emolumentos pelo total, estando dispensados de discriminar as parcelas.

são isentos de custas e emolumentos os atos e procedimentos de interesse de menores, em qualquer hipótese.

são considerados de valor inestimável os incidentes, inclusive os de embargos de terceiros.