Assuntos de "Direito Penal"
Na plataforma de concursos pontuais você encontra diversas questões de concursos sobre Direito Penal para testar seus conhecimentos ao longo de seus estudos.
Abaixo está a lista de assuntos sobre Direito Penal pelos quais você pode filtrar e responder questões de concursos:
Abandono de funçãoAbandono de incapazAbandono intelectualAbandono materialAbandono moralAbolitio criminisAbortoAbuso de incapazesAção penalAção penal no crime de lesão corporalAção penal privada personalíssimaAção penal privada propriamente dita ou exclusivaAção penal privada subsidiária da públicaAção penal pública condicionada à representaçãoAção penal pública condicionada à requisição do Ministro da JustiçaAção penal pública incondicionadaAdvocacia administrativaAmeaçaAnistia - graça e indultoAnistia, graça e indultoAntijuricidadeAntijuridicidadeApologia de crime ou criminosoApropriação indébitaArrebatamento de Presos. Motim de PresosArrependimento posteriorAssédio sexualAssociação criminosaAutoria e coautoriaBigamiaCalúniaCasa de prostituiçãoCausas absolutamente independentesCausas de extinção da punibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade - Noções geraisCausas e consequências da revogação do benefícioCausas relativamente independentesCausas supralegais de exclusão da antijuridicidadeCertidão ou atestado ideologicamente falsoClassificaçãoClassificação dos crimesCoação no curso do processoCódigo de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997Competência e procedimentoComunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsaConceitoConceito de crimeConceito de Medida de SegurançaConceito de Sanções PenaisConceito e característicasConceito e Características da Pena de MultaConceito e consequênciasConcurso de crimesConcurso de PessoasConcurso formalConcurso materialConcussãoCondescendência criminosaCondições a serem impostas no curso do benefícioConduta: ação / omissãoConhecimento prévio de impedimentoConsequências do inadimplemento da pena de multaConstituição de Milícia PrivadaConstrangimento ilegalConsumação e tentativaContrabandoCooperação dolosamente distintaCorrupção ativaCorrupção ativa em transação comercial internacional. Tráfico de influência em transação comercial internacionalCorrupção de menoresCorrupção passivaCrime continuadoCrime impossívelCrime praticado por pessoa jurídicaCrime preterdolosoCrimes comuns - próprios e de mão própriaCrimes comuns, próprios e de mão própriaCrimes contra a administração públicaCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a famíliaCrimes contra a fé públicaCrimes contra a honraCrimes contra a incolumidade públicaCrimes contra a inviolabilidade de correspondênciaCrimes contra a inviolabilidade de segredosCrimes contra a inviolabilidade do domicílioCrimes contra a liberdade pessoalCrimes contra a organização do trabalhoCrimes contra a paz públicaCrimes contra a propriedade imaterialCrimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998Crimes contra a saúde públicaCrimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicosCrimes contra a vidaCrimes contra as finanças públicasCrimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990Crimes contra o Consumidor - a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990Crimes contra o Idoso (Estatuto do Idoso) – Lei nº 10.741 de 2003Crimes contra o patrimônioCrimes contra o respeito aos mortosCrimes contra o sentimento religiosoCrimes de dano e crimes de perigoCrimes de perigo comumCrimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005Crimes instantâneos e permanentesCrimes materiais - formais e de mera condutaCrimes materiais, formais e de mera condutaCrimes omissivosCrimes plurissubjetivos e monossubjetivosCrimes plurissubsistentes e unissubsistentesCrimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989CulpabilidadeDanoDecadência.Denunciação caluniosaDesacatoDescaminhoDescriminantes PutativasDesistência voluntária e arrependimento eficazDesobediênciaDetração penalDifamaçãoDiferenças entre reclusão e detençãoDisposições comunsDisposições geraisDisposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveisDistinções entre a pena e a medida de segurançaDosimetriaEfeito principal e efeitos secundáriosEfeitos da condenaçãoEfeitos secundários de natureza extrapenal específicosEfeitos secundários de natureza extrapenal genéricosEfeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenalEmprego irregular de verbas ou rendas públicasEntrega de filho menor a pessoa inidôneaErro de tipo acidentalErro do tipo essencialEspécies de Medida de SegurançaEspécies de Pena de MultaEstado de necessidadeEstelionatoEstrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direitoEstuproEstupro de vulnerávelExercício arbitrário das próprias razõesExercício arbitrário ou abuso de poderExercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoExigibilidade de conduta diversaExposição ou abandono de recém-nascidoExtinção da penaExtorsãoExtorsão indiretaExtorsão mediante sequestroExtravio - sonegação ou inutilização de livro ou documentoExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoFacilitação de contrabando ou descaminhoFalsidade de atestado médicoFalsidade de documento particularFalsidade de documento públicoFalsidade de títulos e outros papéis públicosFalsidade ideológicaFalso reconhecimento de firma ou letraFalso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou PeritoFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualFavorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelFavorecimento pessoalFavorecimento realFinalidadesFixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeFraude processualFraudes em certames de interesse públicoFuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança. Evasão Mediante Violência Contra a PessoaFurtoHomicídioImpedimento - perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinalImpedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinalImputabilidade penalImputação objetivaIncitação ao crimeInduzimento - instigação ou auxílio ao suicídioInduzimento a erro essencial e ocultação de impedimentoInduzimento a fuga - entrega arbitrária ou sonegação de incapazesInduzimento, instigação ou auxílio ao suicídioInfanticídioInimputabilidade decorrente de dependência químicaInimputabilidade pela embriaguezInimputabilidade por doença mentalInjúriaInserção de dados falsos em sistema de informaçõesInterrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionaisJurisprudência STFLegislação Penal EspecialLegítima defesaLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006Lei penal no espaçoLei penal no tempoLesão corporal e suas diversas modalidadesLesão corporal leve e culposaLesões corporaisLesões corporais qualificadasLivramento condicionalMaus tratosMediação para satisfazer a lascívia de outremMedida de segurançaModalidades das Penas privativas de liberdadeModalidades das Penas Restritivas de DireitoModalidades de sanções penaisModificação ou alteração não autorizada de sistemas de informaçõesMoeda falsaMorte do agenteNexo de causalidadeNoções GeraisNoções Gerais AntijuricidadeNoções Gerais da CulpabilidadeNoções gerais de Concursos de PessoasNoções Gerais de Crimes Contra a Administração PúblicaNoções Gerais de Crimes Contra a HonraNoções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdadeNoções gerais sobre os crimes de perigoNoções gerais.Omissão de socorroOutras classificaçõesOutras falsidadesOutras fraudesParticipaçãoParto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascidoPatrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversaçãoPeculatoPeculato mediante erro de outremPena de multaPenas privativas de liberdadePerdão do ofendidoPerdão judicialPerempçãoPericlitação da vida e da saúdePerigo para a vida ou a saúde de outremPetrechos para falsificação de moedaPotencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibiçãoPrazo de duraçãoPrazos prescricionais e forma de contagem dos prazosPrescrição da medida de segurançaPrescrição da pena de multaPrescrição da pretensão executóriaPrescrição da pretensão punitiva pela pena em abstratoPrescrição da pretensão punitiva pela pena em concretoPrescrição no concurso de crimesPrescrição no processo do Tribunal do JuriPrescrição. Conceito e modalidadesPressupostosPrevaricaçãoPrimeira fase da dosimetriaPrincípios norteadores da teoria da penaProgressão de regime penitenciárioProrrogação do período de provaPunibilidade no concurso de pessoasReabilitação criminalReceptaçãoRedução à condição análoga à de escravoRegime Disciplinar DiferenciadoRegimes penitenciáriosRegistro de nascimento inexistenteRegressão de regime penitenciárioReincidênciaReingresso de estrangeiro expulsoRemição de penaRenúnciaRequisitos para a concessãoResistênciaResultadoRetratação do agenteRevogaçãoRixaRouboRufianismoSanções penaisSatisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescenteSegunda fase da dosimetria.Sequestro ou cárcere privadoSimulação de autoridade para celebração de casamentoSimulação de casamentoSistemas penaisSonegação de estado de filiaçãoSonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígioSubstituição - Concessão.Substituição - Revogação.Subtração de incapazesSubtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciáriaSuperveniência de doença mentalSupressão de documentoSuspensão condicional da pena. Concessão.Suspensão condicional da pena. Revogação.Teoria Geral do DelitoTerceira fase da dosimetriaTipicidadeTipicidade conglobanteTipicidade formalTipo Penal CulposoTipo Penal DolosoTráfico de PessoasTráfico internacional de pessoa para o fim de exploração sexualTráfico interno de pessoa para o fim de exploração sexualUltraje público ao pudorUso de documento falsoUsurpaçãoUsurpação de função públicaViolação de sigilo de proposta de concorrênciaViolação de sigilo funcionalViolação sexual mediante fraudeViolência arbitráriaViolência domésticaViolência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito