Disciplinas Direito Penal Aborto Questões de concursos sobre "Aborto" | Direito Penal - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Aborto que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q329549 - FGV Juiz de Direito 2008
A organização não-governamental holandesa "Women on the waves ", dirigida pelo médico holandês Marco Van Basten, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo gestantes que desejam realizar aborto. Quando passou pelo Brasil, o navio holandês recebeu a bordo mulheres que praticaram a interrupção de sua gestação, dentre elas Maria da Silva, jovem de 25 anos. Na ocasião em que foi interrompida a gravidez, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país. Sabendo que a lei brasileira pune o aborto (salvo em casos específicos, não aplicáveis à situação de Maria) ao passo que a Holanda não pune o aborto, assinale quais foram os crimes praticados por Marco e Maria, respectivamente.
A)Nenhum dos dois praticou crime.
B)Provocar aborto sem o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
C)Provocar aborto com o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
D)Provocar aborto em si mesma e provocar aborto sem o consentimento da gestante.
E)Provocar aborto em si mesma e provocar aborto com o consentimento da gestante.
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Q329899 - CESPE Delegado de Polícia 2009
Acerca da sujeição ativa e passiva da infração penal, assinale a opção correta.
A)Doentes mentais, desde que maiores de dezoito anos de idade, têm capacidade penal ativa.
B)É possível que os mortos figurem como sujeito passivo em determinados crimes, como, por exemplo, no delito de vilipêndio a cadáver.
C)No estelionato com fraude para recebimento de seguro, em que o agente se autolesiona no afã de receber prêmio, é possível se concluir que se reúnem, na mesma pessoa, as sujeições ativa e passiva da infração.
D)No crime de autoaborto, a gestante é, ao mesmo tempo e em razão da mesma conduta, autora do crime e sujeito passivo.
E)O Estado costuma figurar, constantemente, na sujeição passiva dos crimes, salvo, porém, quando se tratar de delito perquirido por iniciativa exclusiva da vítima, em que não há nenhum interesse estatal, apenas do ofendido.
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Q329960 - CESPE Juiz de Direito 2008
Com relação às infrações penais, assinale a opção correta.
A)Não são crimes dolosos contra a vida a tentativa de homicídio, a instigação ao suicídio e o aborto provocado com o consentimento da gestante.
B)São crimes sujeitos ao procedimento do tribunal do júri o latrocínio, a ocultação de cadáver e a lesão corporal seguida de morte.
C)Os crimes de posse sexual mediante fraude e sedução foram revogados e, portanto, não são mais condutas típicas.
D)O agente que reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, terá sua pena aumentada se o crime for cometido por motivo de preconceito de raça ou cor.
E)O agente que reconhece como verdadeira, no exercício da função pública, firma ou letra que sabe ser falsa pratica crime contra a administração pública.
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