Questões de concursos sobre "Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos" | Direito Penal - página 1

Analise as seguintes assertivas: 

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos; 

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial; 

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança. 

É correto o que se afirma em