Questões de concursos sobre "Conceito de crime" | Direito Penal - página 1

Hans Welzel.

Claus Roxim.

Von Liszt.

Günther Jakobs.

Cesare Beccaria.

o tipo, para Welzel, é objetivo e neutro, ao passo em que o injusto é uma criação normativa, propiciada por juízos de valor que teriam como norte o objetivo almejado pelo legislador, seja a proteção de bens jurídicos, seja outra situação estatal de conveniência.

para a teoria finalista de Welzel. ação é uma manifestação da personalidade, que abrange todos os acontecimentos atribuíveis ao centro de ação psíquico-espiritual do homem, não distinguindo a manifestação da personalidade da realização de um propósito.

a direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários à sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real, de acordo com a projeção mental.

ora a ação é apresentada como comportamento humano socialmente relevante, ora como fenômeno social, em modelos nos quais a finalidade humana é apresentada como um fator formador de sentido da realidade social.

a teoria foi desenvolvida a partir de modelos ditados pelo método científico de Descartes, com as contribuições positivistas de pensadores como Comte, resultando em uma formulação na qual o conteúdo da vontade é dissociado do processo causal que desencadeia a vontade no mundo exterior.

A impropriedade relativa do meio leva ao que se denomina crime putativo.

A coação física, assim como a coação moral irresistível, constitui excludente de culpabilidade.

O tipo aberto indica adequação indireta.

No crime omissivo próprio, verifica-se uma relação normativa entre o resultado e a omissão, enquanto que, no omissivo impróprio, deve-se observar a relação física de causalidade.

No crime comissivo por omissão, admite-se a forma tentada.

Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta

De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.

O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.

A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.

A aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva.

da equivalência dos antecedentes causais.

da responsabilidade objetiva.

da causalidade normativa.

do domínio do fato.

da imputabilidade.

Não há crime sem resultado jurídico.

Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade.

A coação moral irresistível, diferentemente da resistível, afasta a própria conduta e, assim, a tipicidade.

Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal.

A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produza o resultado, faz com que o agente apenas responda pelo resultado a título de culpa.

A conduta pode se manifestar por meio de um comportamento positivo (ação) ou de um comportamento negativo (omissão), quando não atua o agente de acordo com o comportamento esperado pela norma.

Os crimes omissivos se dividem em próprio e impróprio, não se admitindo a tentativa em qualquer deles.

Os delitos omissivos impróprios são crimes próprios, já que se exige do autor uma qualidade especial.

Admite-se a co-autoria nos crimes omissivos impróprios.

A indicação da figura do garantidor pelo texto legal não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo.

O conceito de infração penal é mais amplo do que o conceito de crime.

O conceito de infração penal coincide com o conceito de delito.

O conceito de infração penal coincide com o conceito de crime.

O conceito de infração penal é menos amplo do que o conceito de crime.

É possível a punição a título de culpa mesmo se o resultado não tenha sido previsto pelo agente.

É inadmissível legítima defesa contra legítima defesa putativa.

A existência do dolo do tipo permissivo serve à concepção objetiva da descriminante.

O dolo normativo corresponde ao modelo normativo de culpabilidade.

O ordenamento penal estende a relação de causalidade a qualquer resultado causado pela ação, ainda que imprevisível, em razão da aplicação do princípio versari in re ilicita.

A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, o que justifica a antecipação da intervenção penal aos atos que antecedem o início da prática dos atos executivos.

Pela teoria da imputação objetiva, o resultado deve ser imputado ao agente de maneira objetiva, isto é, ainda que não tenha ele agido com dolo ou culpa.

O desvalor da ação e o desvalor do resultado devem ser aferidos a partir da lesão ou exposição a risco do bem jurídico tutelado.

A inocuidade da ação dolosa ao bem jurídico tutelado pela norma penal não serve para atestar a atipicidade da conduta se o ânimo do agente mostra que conduz sua vida de maneira reprovável.