Questões de concursos sobre "Descriminantes Putativas" | Direito Penal - página 1

Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.

Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.

Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.

erro sobre a pessoa.

descriminante putativa.

erro de tipo.

erro sobre a ilicitude do fato inevitável.

erro sobre a ilicitude do fato evitável.

a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.

elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.

elementos do tipo isenta de pena.

elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.

a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

Apenas a alternativa I é verdadeira.

Apenas a alternativa II é verdadeira.

Apenas a alternativa III é verdadeira.

Apenas a alternativa V é verdadeira.

Apenas as alternativas II é III são verdadeiras.

não exclui a culpabilidade, já que ilegal a ordem;

exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal a ordem;

exclui a ilicitude, por estrito cumprimento de dever legal;

exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da licitude do fato;

exclui o nexo causal, por irrelevância da condição antecedente.

fato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo.

erro de proibição, que exclui a culpabilidade.

erro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável.

erro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.

erro quanto à existência de excludente de ilicitude (descriminante putativa).

erro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo.

erro de proibição.

descriminante putativa.

ignorância da lei.

Todas as proposições são verdadeiras.

Todas as proposições são falsas.

Apenas uma das proposições é verdadeira.

Apenas uma das proposições é falsa.

Sendo o mesmo bem jurídico atingido, o crime continuado é admitido em qualquer espécie delituosa.

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para concessão de outros benefícios, como livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

As condições de caráter pessoal não podem-se comunicar ao co-autor de crime.

O prefeito municipal, após a extinção do mandato, não continua sujeito a processo por crime previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 201/67.

As descriminantes putativas não são previstas de forma expressa pelo Código Penal brasileiro.