Questões de concursos sobre "Crime praticado por pessoa jurídica" | Direito Penal - página 1

o dolo identifica-se com o conhecimento do risco que a conduta empresarial representa a um bem jurídico;

A culpabilidade se configura pelo caráter ou forma de condução da empresa;

ela depende do respeito ao princípio da dupla imputação, consistente na exigência de se oferecer denúncia tanto em relação aos gestores da pessoa jurídica, em nome pessoal, quanto em relação à pessoa jurídica;

a culpa é a ausência evitável de conhecimento do risco gerado pelo desempenho da atividade empresarial.

A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

não encontra exemplos concretos em nossa legislação penal.

é doutrinariamente definida como à sujeição de alguém à imposição de pena sem que tenha agido com dolo ou culpa ou sem que tenha ficado demonstrada sua culpabilidade, com fundamento no nexo de causalidade, todavia, não encontra aplicação prática em casos concretos.

pode ser exemplificada em nossa legislação penal na rixa qualificada e na actio libera in causa na embriaguez.

tem um único exemplo em nossa legislação penal consistente na responsabilização das pessoas jurídicas por crimes ambientais.

deve ser utilizada em ultima ratio, uma vez que, pode violar direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.