Questão sobre Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito - Direito Penal

Question 1

Possidônio, orgulhoso do novo automóvel que acaba de comprar, dirige-se até o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se encontrava, um tanto quanto embriagado, a pessoa de Típico. Este, tomado de intensa inveja de Possidônio, passa a desferir chutes em seu automóvel. Possidônio, a fim de fazer parar a ação de Típico, agarra uma das cadeiras de metal do bar e desfere um violento golpe contra as costas de Típico, fazendo com que este caia desmaiado no solo, com a clavícula quebrada. Neste caso é correto afirmar que Possidônio agiu em:

Accepted Answer

Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.

Answer

Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.

Answer

Estado de necessidade justificante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a culpabilidade.

Answer

Estado de necessidade exculpante, segundo a teoria diferenciadora, excluindo a antijuridicidade.

Answer

Em exercício regular de um direito.

Question 2

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

Accepted Answer

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

Answer

a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

Answer

o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

Answer

o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

Answer

são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

Question 3

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

Accepted Answer

não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.

Answer

comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade.

Answer

não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.

Answer

comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade.

Answer

não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.

Question 4

Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e apenas aguardava o próximo posto de combustíveis para estacionar e dormir. Motorista experiente que era, observava as regras de tráfego no local, imprimindo ao veículo a velocidade permitida no trecho.

Entretanto, a 50 Km do posto de combustíveis mais próximo, após uma curva, Arquimedes assustou-se com um vulto que de súbito adentrou a via, imediatamente acionando os freios, sem, contudo, evitar o choque.

Inicialmente, pensou tratar-se de um animal, mas quando desembarcou do veículo, pôde constatar que se tratava de um homem. Desesperado ao vê-lo perdendo muito sangue, Arquimedes logo acionou o serviço de socorro e emergências médicas, que chegou rapidamente ao local, constatando o óbito do homem em cujo bolso foi encontrado um bilhete de despedida. Era um suicida.

Da leitura do enunciado, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

a conduta de Arquimedes não reúne os elementos necessários à configuração do fato como crime.

Answer

Arquimedes não praticou crime, tendo em vista a incidência na hipótese da inexigibilidade de conduta diversa − excludente de culpabilidade.

Answer

a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em razão de sua conduta negligente.

Answer

Arquimedes não praticou crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito − excludente de ilicitude.

Answer

a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio doloso (dolo eventual), tendo em vista que, ao dirigir à noite, sonolento e sob chuva intensa, assumiu o risco de matar alguém.

Question 5

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

A conduta do policial caracteriza

Accepted Answer

homicídio qualificado.

Answer

ação em estrito cumprimento do dever legal.

Answer

lesão corporal seguida de morte.

Answer

ação em legítima defesa.

Answer

resistência seguida de morte.

Question 6

Ângelo Asdrúbal, reconhecido mundialmente como notável lutador de boxe, já tendo sido campeão brasileiro e vice-campeão mundial na categoria de pesos médios ligeiros, em uma luta com Custódio na busca pela indicação para disputa do cinturão de campeão, obedecendo rigorosamente às regras do esporte lhe desfere diversos socos, os quais vêm a causar lesões gravíssimas em seu adversário (Custódio), ocasionando a morte. Analisando o caso proposto, pode-se afirmar que Ângelo:

Accepted Answer

não será responsabilizado por ter agido em exercício regular de direito.

Answer

praticou lesões corporais culposas (culpa inconsciente).

Answer

praticou lesões corporais dolosas (dolo eventual).

Answer

não será responsabilizado por ter agido em estrito cumprimento do dever legal.

Answer

praticou lesões corporais de natureza grave, em razão dos ferimentos.

Question 7

Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela causa justificante:

Accepted Answer

legítima defesa

Answer

estado de necessidade

Answer

exercício regular de direito

Answer

estrito cumprimento do dever legal

Question 8

O oficial de justiça que, acompanhando o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão pela polícia, diante da recusa do morador em facultar a entrada na residência, determina o arrombamento da porta pelos agentes policiais, atua em

Accepted Answer

estrito cumprimento do dever legal

Answer

estado de necessidade

Answer

obediência hierárquica

Answer

exercício regular de um direito

Question 9

Exclui a ilicitude da conduta

Accepted Answer

o estrito cumprimento do dever legal.

Answer

a coação irresistível.

Answer

a obediência hierárquica.

Answer

a desistência voluntária.

Answer

o arrependimento posterior.

Question 10

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

Accepted Answer

estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

Answer

estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.

Answer

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

Answer

estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

Answer

coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.

Questões de concursos sobre "Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito" | Direito Penal - página 1

Q328930 - MPE-PR Promotor de Justiça 2019

Q328949 - VUNESP Escrivão de Polícia Civil 2018

Q328964 - VUNESP Investigador de Polícia Civil 2018

Q328975 - FCC Defensor Público 2018

Q328989 - MPE-SP Promotor de Justiça 2017

Q329108 - FUNCAB Perito Criminal - Ciências Contábeis 2015

Q329164 - UEG Delegado de Polícia 2013

Q329386 - UEG Escrivão de Polícia Civil 2013

Q329451 - FCC Auditor Fiscal do Município 2007

Q329545 - FGV Auditor 2008