Questões de concursos sobre "Exigibilidade de conduta diversa" | Direito Penal - página 1

Astrogildo colocou cacos de vidro, visíveis, em cima do muro de sua casa, para evitar a ação de ladrões. Certo dia, uma criança neles se lesionou ao pular o muro da casa de Astrogildo para pegar uma bola que ali havia caído. Nessa situação, ainda que se tratando da defesa de um perigo incerto e ou remoto, a conduta de Astrogildo restaria acobertada por excludente da ilicitude.

No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita.

Caio, lutador de boxe, durante uma luta em que seguia as regras desportivas, atinge região vital de Tício, causando-lhe a morte. Ante a gravidade da situação fática, a violência não encontra amparo em nenhuma causa de exclusão da ilicitude, devendo Caio responder pela morte causada.

Nos moldes do finalismo penal, pode a inexigibilidade de conduta diversa ser considerada causa supralegal de exclusão de ilicitude.

Apesar de sua conduta típica e ilícita, a Jorge não deve ser aplicada qualquer pena, sendo-lhe inexigível conduta diversa diante das circunstâncias que compunham o contexto em que se viu envolvido, que o levaram a supor situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.

A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, qualificados por terem como vítimas policiais civis (art. 121, § 2° , VII − por duas vezes −, c/c art. 69, ambos do CP).

A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios dolosos, em concurso material, sem possibilidade de qualificação pela condição das vítimas, uma vez que o autor desconhecia essa circunstância (art. 121, caput − por duas vezes −, c/c art. 69, ambos do CP).

A Jorge deve ser imputada a prática de dois homicídios culposos, em concurso formal, tendo em vista sua conduta imprudente, uma vez que efetuou os disparos sem prévia identificação e ordem de parada (art. 121, § 3° − por duas vezes −, c/c art. 70, ambos do CP).

A Jorge não deve ser imputada a prática de crime, uma vez que agiu sob o pálio da legítima defesa enquanto excludente da ilicitude, estando sua ação especialmente justificada pelas circunstâncias da situação em que se viu envolvido − a chamada legítima defesa putativa.

Arquimedes não praticou crime, tendo em vista a incidência na hipótese da inexigibilidade de conduta diversa − excludente de culpabilidade.

a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, em razão de sua conduta negligente.

a conduta de Arquimedes não reúne os elementos necessários à configuração do fato como crime.

Arquimedes não praticou crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito − excludente de ilicitude.

a Arquimedes deve ser imputada a prática de homicídio doloso (dolo eventual), tendo em vista que, ao dirigir à noite, sonolento e sob chuva intensa, assumiu o risco de matar alguém.

a legítima defesa.

a coação moral irresistível.

a imunidade penal absoluta.

o desconhecimento da lei.

exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.

é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.

é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

equivale à potencial consciência da ilicitude.

equivale à exigibilidade de conduta diversa.

ilicitude do fato, qual seja, o estado de necessidade de terceiros.

ilicitude do fato, qual seja, a legítima defesa de terceiros.

culpabilidade do agente, qual seja, a inimputabilidade.

culpabilidade do agente, qual seja, a falta de consciência da ilicitude.

culpabilidade do agente, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa.