Assuntos de "Legislação do Ministério Público"

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Na plataforma de concursos pontuais você encontra diversas questões de concursos sobre Legislação do Ministério Público para testar seus conhecimentos ao longo de seus estudos.

Abaixo está a lista de assuntos sobre Legislação do Ministério Público pelos quais você pode filtrar e responder questões de concursos:

Inquérito civil público - procedimento preparatório - termo de ajustamento de conduta e ação civil pública - no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 1.769/2012)Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 1.769/2012)Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Legislação do Ministério Público do Espírito Santo Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba Legislação do Ministério Público do Estado de Alagoas Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco Legislação do Ministério Público do Estado de Rondônia Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins Legislação do Ministério Público do Estado do Acre Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão Legislação do Ministério Público do Estado do Pará Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar Estadual nº 24 de 2006 - Regula a Competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia Lei Complementar Estadual nº 72 - de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)Lei Complementar n.° 51 - de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)Lei Complementar nº 003 - de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima)Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima)Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)Lei Complementar nº 013 - de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)Lei Complementar nº 02 - de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe Lei Complementar nº 08 - de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre)Lei Complementar nº 08, de 18 de julho de 1983 (Lei Orgânica do Ministério Público do Acre)Lei Complementar nº 09/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá Lei Complementar nº 106 - de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)Lei Complementar nº 12 - de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)Lei Complementar nº 12 - de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Piauí)Lei Complementar nº 141 - de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)Lei Complementar nº 15 - de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)Lei Complementar nº 25 - de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás)Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás)Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras - cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado Lei Complementar nº 47 - de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá)Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá)Lei Complementar nº 72 - de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)Lei Complementar nº 734 - de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo)Lei Complementar nº 85 - de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná)Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná)Lei complementar nº 93 - de 03 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia)Lei complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia)Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo)Lei Complementar º 197 - de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina)Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina)Lei Estadual nº 6.536 - de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos - Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Lei n° 4.134/2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Lei n° 7.669 -de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)Lei nº 14.810/2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás Lei nº 5891 - de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)Lei nº 5891, de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT Ministério Público do Trabalho - MPT Ministério Público Federal - MPF Ministério Público Militar - MPM Portaria nº 98 de 2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012)