Questões de concursos sobre "Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco" | Legislação do Ministério Público - página 1

será obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figurar por três vezes consecutivas ou alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo pela unanimidade dos votos do Conselho Superior do Ministério Público.

a recusa do membro do Ministério Público mais antigo na indicação por antiguidade somente poderá ocorrer pelo voto motivado de 2/3 dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.

o primeiro critério para a promoção por antiguidade é o tempo de carreira no Ministério Público.

a recusa de indicação pelo Conselho Superior do Ministério Público do membro do Ministério Público mais antigo na promoção por antiguidade é irrecorrível.

a lista de merecimento resultará dos seis nomes mais votados pelo Conselho Superior do Ministério Público, ainda que não obtida a maioria de votos.

exercer, em nome próprio, as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça.

promover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas.

dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça.

assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais.

coordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça.

III.

I e II.

I

I e III.

II e III.

praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

coordenar os serviços das assessorias administrativas.

dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.

promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.

coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.

Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Jurídicos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

Corregedor Geral do Ministério Público.

Procurador Geral de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça.

Órgão Especial do Ministério Público.

por todos os integrantes da carreira, exceto os não vitalícios.

pelo Conselho Superior do Ministério Público.

pelo Colégio de Procuradores de Justiça

pelo órgão Especial do Colégio de Procuradores.

por todos integrantes da carreira, inclusive os não vitalícios.

será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os membros do Ministério Público, na mesma data da eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, tomará posse no prazo de dez dias e entrará em exercício nos cinco dias que a ela se seguirem. 

poderá ser destituído pelo voto de um terço dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Conselho Superior do Ministério Público.

será assessorado por até quatro Promotores de Justiça da mais elevada entrância, por ele designados, após a indicação dos seus nomes pelo Procurador-Geral de Justiça.

será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Corregedor Geral Substituto indicado pelo Colégio de Procuradores e aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça.

será escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em votação secreta, dentre os membros titulares que o integram, em sessão a ser realizada na mesma data da posse dos seus integrantes, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Para a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos dois anos de efetivo exercício no cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito.

Será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo, por voto fundamentado e aberto de dois terços dos integrantes do Conselho.

A remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de dois anos e não confere direito à ajuda de custo.

É proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, ou seja o mais antigo na entrância, ou categoria, ou seja remanescente em lista de promoção por merecimento.

A alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira.

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

eleger os membros do Ministério Público que, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, membro nato, integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

elaborar as listas de promoção por antiguidade e merecimento dos membros do Ministério Público.

decidir conflito de competência entre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público.