Questões de concursos sobre "Lei nº 14.810/2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás" | Legislação do Ministério Público - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 14.810/2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
A lei do plano de cargos dos servidores do Ministério Público do estado de Goiás, Lei nº 14.810/2004, discrimina as garantias para o afastamento de servidores eleitos em diretoria de entidade sindical representativa da classe. Considerando hipotética entidade com 2.000 associados, assinale a alternativa que está de acordo com a redação vigente da lei.
Conforme os dispositivos da Lei Estadual n.
14.810/2014, que institui o Plano de Carreira
dos Servidores do Ministério Público do Estado
de Goiás, assinale a alternativa correta:
O Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº
14.810/2004) estabelece, em seu art. 46, que “É vedada a designação, a qualquer título, para cargos
em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de
cônjuge ou companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e
Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos” e que “Ao servidor
do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge,
companheiro, ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau”. Essas normas visam a combater o
que se conhece por:
Analise as proposições que seguem: I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o
máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em
que haja legislação específica.
II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em
períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima
de 15 (quinze) dias. III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa
ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por
mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.
IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço. Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das
férias, é possível afirmar acertadamente que:
Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei
Estadual n. 14.810, de 1o de julho de 2014), assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Os servidores do Ministério Publico são avaliados mediante os fatores antiguidade,
profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a
contagem do tempo de serviço, não são excluídos os afastamentos em virtude de: