Questão sobre Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Legislação do Ministério Público

Question 1

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar n^o 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa

Accepted Answer

da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Answer

da sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes e dos interesses indisponíveis.

Answer

da ordem jurídica e social, da república e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis.

Answer

do regime democrático, da federação e dos interesses difusos e coletivos.

Answer

da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Question 2

São órgãos auxiliares do Ministério Público:

Accepted Answer

os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de
Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional, os órgãos de apoio administrativo e os
estagiários.

Answer

a Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça
e o quadro de servidores efetivos.

Answer

os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de
Orçamento, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional e os órgãos de fiscalização e apoio administrativo.

Answer

a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio
administrativo e os estagiários.

Answer

os assessores da Corregedoria-Geral do Ministério
Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional, os órgãos de apoio administrativo, financeiro
e de controle e os estagiários.

Question 3

Em relação às Promotorias de Justiça, considere:
I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Poder Legislativo.
III. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores.
IV. São órgãos de execução do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas por esta lei.
Está correto o que se afirma APENAS em

Accepted Answer

I e III.

Answer

II, III e IV.

Answer

II e IV.

Answer

I, II e III.

Answer

I e IV.

Question 4

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão

Accepted Answer

orientador e fiscalizador das atribuições funcionais e
da conduta dos membros do Ministério Público.

Answer

fiscalizador das atribuições funcionais e da conduta
dos membros do Ministério Público.

Answer

orientador e fiscalizador das atribuições funcionais e
da conduta dos Promotores de Justiça.

Answer

censor das atribuições funcionais e da conduta dos
Promotores de Justiça.

Answer

orientador, fiscalizador e censor das atribuições funcionais
e da conduta dos membros do Ministério Público de primeira instância.

Question 5

Considere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:
I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público.
II. É órgão incumbido por velar pelos princípios institucionais do Ministério Público.
III. É integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 3 membros eleitos por integrantes do quadro ativo da carreira do Ministério Público.
IV. Suas deliberações, como regra, serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em

Accepted Answer

I, II e IV.

Answer

I e III.

Answer

II, III e IV.

Answer

III e IV.

Answer

I e II.

Question 6

O Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído
antes do término do mandato, por

Accepted Answer

deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo,
após representação aprovada pelo voto de 2/3 (dois
terços) dos membros do Colégio de Procuradores de
Justiça, em caso de abuso de poder.

Answer

deliberação do Chefe do Poder Executivo, após representação
aprovada pelos membros do Colégio de
Procuradores de Justiça, em caso de crime de autoridade.

Answer

deliberação da maioria simples da Assembleia Legislativa,
após representação aprovada pelo voto de
2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores
de Justiça, em caso de abuso de autoridade.

Answer

deliberação do Governador do Estado, após aprova-
ção da maioria absoluta do Poder Legislativo, em
caso de abuso de poder.

Answer

força de sentença, transitada em julgado, que julgar
procedente ação para a perda do cargo proposta
pelo Colégio de Procuradores de Justiça, mediante a
aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros,
em caso de abuso de autoridade.

Question 7

São órgãos administrativos do Ministério Público:

Accepted Answer

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores
de Justiça, o Conselho Superior do Ministé-
rio Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e as Promotorias
de Justiça.

Answer

o Colégio de Procuradores de Justiça, os Órgãos de
Apoio Administrativo, a Secretaria Geral e a Assessoria
do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Answer

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores
de Justiça, o Conselho Superior do Ministé
rio Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Answer

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores
de Justiça, o Conselho Superior do Ministé-
rio Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e os Centros de Apoio Operacional.

Answer

o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho
Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral
do Ministério Público e a Ouvidoria.

Question 8

Nos termos da Lei Complementar Estadual no
02/90, no
Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas,
será exercida

Accepted Answer

pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno do Colégio de Procuradores
de Justiça.

Answer

pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno do Conselho Superior
do Ministério Público.

Answer

pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle
interno da Secretaria Geral do Ministério Público.

Answer

pela Controladoria-Geral do Estado − CGE, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle interno
da Procuradoria-Geral de Justiça.

Answer

pela Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento
e Gestão − SEPLAG, mediante controle externo,
e pelo sistema de controle interno da Coordenadoria-Geral
do Ministério Público.

Question 9

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbindo-lhe a defesa

Accepted Answer

da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis.

Answer

da sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes
e dos interesses indisponíveis.

Answer

da ordem jurídica e social, da república e dos interesses
coletivos e individuais indisponíveis.

Answer

do regime democrático, da federação e dos interesses
difusos e coletivos.

Answer

da tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais
homogêneos.

Question 10

São órgãos administrativos do Ministério Público:

Accepted Answer

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.

Answer

o Colégio de Procuradores de Justiça, os Órgãos de Apoio Administrativo, a Secretaria Geral e a Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Answer

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Answer

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e os Centros de Apoio Operacional.

Answer

o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.

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