Questões de concursos sobre "Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul" | Legislação do Ministério Público - página 1

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a
alternativa INCORRETA.

Tendo como supedâneo a legislação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no que diz respeito aos
órgãos da Administração Superior, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as
seguintes afirmações.
( ) O servidor do Ministério Público que tem filho
ou dependente com idade igual ou inferior a seis anos
somente receberá o auxílio-creche se o filho ou
dependente estiver matriculado em creche ou pré-
escola.
( ) Não faz jus ao auxílio-refeição o servidor do
Ministério Público cedido ao Tribunal de Justiça do
Estado, ainda que a cedência tenha sido estabelecida
com ônus para a origem.
( ) É permitido ao menor de dezoito anos prestar
concurso público estadual, mas somente poderá
ingressar no serviço público se preencher o requisito
da idade mínima por ocasião da data da posse.
( ) O servidor público estadual estável só perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado, e após o término do processo administrativo
em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é  

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca dos Órgãos do
Ministério Público Estadual.

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul –
Lei Estadual n.º 7669/82, identifique nos parênteses
abaixo, de acordo com a legenda fornecida, os
Órgãos do Ministério Público. 
Legenda:
OAS = Órgãos da Administração Superior do
Ministério Público
OA = Órgãos de Administração do Ministério Público
OE = Órgãos de Execução do Ministério Público 
( ) Promotorias de Justiça
( ) Procurador-Geral de Justiça
( ) Colégio de Procuradores de Justiça
( ) Conselho Superior do Ministério Público
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é 

Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que
aparecem.
O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo
_______, para um mandato de ________ anos, dentre
os ________com mais de ________ anos de efetivo
exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco)
anos de idade implementados até a data da posse,
indicados em lista tríplice.

Assinale a afirmação correta.

Considere as seguintes afirmações.

I. São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de
outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio
Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; os órgãos de
apoio administrativo; os estagiários.

II. O Promotor de Justiça que revelar assunto de caráter
sigiloso que conheça em razão do cargo ou função
comprometendo a dignidade de suas funções ou da
Justiça está sujeito, de acordo com a Lei nº 6.536/73,
à pena administrativa de suspensão de 10 a 90 dias.

III. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever
o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.

Quais estão corretas? 

Considere as seguintes afirmações. 

I. São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica: os Centros de Apoio Operacional; a Comissão de Concurso; o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; os órgãos de apoio administrativo; os estagiários. 
 II. O Promotor de Justiça que revelar assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função comprometendo a dignidade de suas funções ou da Justiça está sujeito, de acordo com a Lei nº 6.536/73, à pena administrativa de suspensão de 10 a 90 dias. 
III. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei. 

Quais estão corretas?