Questões de concursos sobre "Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas)" | Legislação do Ministério Público - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público de Alagoas) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
A todas as infrações listadas a seguir cabe pena de advertência ao
membro do Ministério Público comprovadamente faltoso, à
exceção de uma. Assinale-a.
Q194303 - COPEVE-UFAL Analista do Ministério Público 2012
Assinale a opção que é incorreta no que concerne às
atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de
Alagoas, na forma da Lei Complementar Estadual nº 15, de
22 de novembro de 1996.
Q194328 - COPEVE-UFAL Analista do Ministério Público 2012
Assinale a opção que é incorreta no que concerne às
atribuições dos órgãos que integram o Ministério Público de
Alagoas, na forma da Lei Complementar Estadual n° 15, de
22 de novembro de 1996.
Q194571 - COPEVE-UFAL Analista do Ministério Público 2012
Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração, I. As Procuradorias de Justiça. II. O Procurador Geral de Justiça. III. As Promotorias de Justiça. IV. Os Centros de Apoio Operacional. V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.verifica-se que estão corretos:
De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar no 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior,
Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a
seguir.
I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional
do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus
vencimentos e subsídios.
II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de
carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de
provimento derivado.
III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão,
incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade
será realizada pelos Tribunais de Contas;
Está correto o que se afirma em
Q194832 - COPEVE-UFAL Técnico do Ministério Público 2012
Assinale a opção que não se encontra dentro do rol de
funções constitucionais e legais de que é incumbido o
Ministério Público, na forma da Lei Complementar
Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996.