Questões de concursos sobre "Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas" | Legislação do Ministério Público - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Considere as seguintes alternativas sobre a atuação do Ministério Público:
I – A designação de Promotor Eleitoral é ato privativo do Procurador-Geral de Justiça.
II – Na fiscalização de casas prisionais, os membros do Ministério Público deverão fazer visitas aos estabelecimentos penais a cada dois meses, fazendo minucioso relatório.
III – As visitas ordinárias do controle externo da atividade policial deverão ser realizadas pelos Promotores de Justiça nos meses de abril ou maio e outubro ou novembro de cada ano.
IV – O membro do Ministério Público, nos pedidos feitos nos procedimentos de investigação criminal, durante a instrução processual penal e no acompanhamento do inquérito policial, deverá requerer ao Juiz competente a inutilização da gravação que não interessar à prova.
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão de Administração e também de Execução do Ministério Público. Sobre a sua atuação, considere as seguintes assertivas:
I – É quem tem atribuição para a formação da lista tríplice para a promoção por merecimento, devendo o Procurador-Geral de Justiça acatar a sua indicação de lista.
II – É integrado apenas por Procuradores de Justiça, sendo vedada a participação de Promotores de Justiça.
III – Quanto à deliberação na análise de arquivamento de inquérito civil, pode converter o julgamento em diligências, que serão cumpridas pelo mesmo órgão de execução que promoveu o arquivamento.
IV – Pode funcionar dividido por câmaras temáticas e também com dedicação exclusiva por parte dos Conselheiros.
I requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.
II dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
III expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei.
IV sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
A quantidade de itens certos é igual a
Q194849 - FCC Agente de Apoio - Motorista Segurança 2013
Considerando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público, é correto afirmar:
Q194850 - FCC Agente de Apoio - Motorista Segurança 2013
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público
Q194851 - FCC Agente de Apoio - Motorista Segurança 2013
Considerando as vantagens pecuniárias devidas aos membros do Ministério Público, constitui vantagens de caráter indenizatório:
Q194852 - FCC Agente de Apoio - Motorista Segurança 2013
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
Q194853 - FCC Agente de Apoio - Motorista Segurança 2013
Considerando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que