Questões de concursos sobre "Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás" | Legislação Estadual - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do
Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo administrativo disciplinar, verifica-se o seguinte:
Considere que os motivos determinantes da aposentadoria de
determinado funcionário aposentado por invalidez tenham sido
considerados insubsistentes e, como havia vaga, ele tenha retornado
à atividade. Conforme a Lei Estadual n.º 10.460/1988, essa situação
configura hipótese de
Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de
determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados
insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo
cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações,
Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou,
no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização
nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença
criminal o absolveu por falta de provas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações,
O estágio probatório de servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo do governo do estado de Goiás tem o objetivo
de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para
o qual foi nomeado. Os requisitos básicos a serem apurados no
referido estágio probatório, previstos na LEG n.º 10.460/1988 e
suas alterações, incluem
De acordo com a Lei Estadual no 10.460/1988 e atualizações, que estabelece sobre o Ponto, é INCORRETO afirmar:
Q198513 - FCC Analista de Controle Externo - Gestão do Conhecimento 2014
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, ao funcionário que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição e ao funcionário que coagir ou aliciar subordinado com o objetivo de natureza político- partidária será aplicada a pena disciplinar de