Q198179 - UEG Professor 2018

Funcionário Público é a pessoa física legalmente investida em função, de provimento efetivo ou em comissão.

Cargo é a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário público. 

Considera-se como de efetivo exercício o afastamento por luto, pelo falecimento de cônjuge, filho, pais e irmão, até 5 dias consecutivos.

Sendo ambos funcionários, a remoção de ofício de um dos cônjuges assegurará a do outro para serviço estadual na mesma localidade.

A dispensa da marcação do ponto, quando assim o exigir o serviço, desobriga o funcionário por ela atingido do comparecimento à repartição.