Questões de concursos sobre "Legislação do Estado da Paraíba" | Legislação Estadual - página 1

dedicar-se a atividade político-partidária.

manifestar opinião à imprensa oficial sobre processo pendente de julgamento.

exercer direção remunerada de fundação sem finalidades lucrativas. 

exercer, concomitantemente ao cargo de conselheiro, profissão liberal ou emprego particular.

exercer, concomitantemente ao cargo de conselheiro, uma função de magistério.

avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado. 

avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

exercer o controle das operações de crédito, garantias e avais do estado.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

decretos. 

leis delegadas e decretos. 

leis delegadas, decretos e resoluções.

decretos e resoluções.

leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. 

a medida provisória que não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas que estiverem tramitando na Casa. 

 foi introduzida por emenda constitucional de 1994, mas veio a ser revogada por emenda constitucional de 2014. 

as medidas provisórias perdem eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, vedada a reedição ou prorrogação na mesma sessão legislativa.

cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa. 

não prevê regime de urgência. 

a organização da Advocacia do Estado e da Defensoria Pública do Estado. 

a isenção de tributos estaduais. 

o meio ambiente. 

o patrimônio histórico e cultural.

a denominação de logradouros públicos. 

as condições para integração das regiões em desenvolvimento. 

a definição dos símbolos do Estado: bandeira, hino e brasão. 

a criação de autarquia. 

a disciplina da política salarial do servidor público.

o estatuto próprio dos militares do Estado. 

a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução. 

o controle externo da atividade policial. 

a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa. 

a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento. 

a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público. 

eleito pela Assembleia Legislativa. 

concursado. 

escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça. 

escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

eleito pelo voto direto, universal e secreto. 

indenização de interiorização, cabendo a ele comprovar a realização de despesas de transporte pessoal e de sua família, as quais serão indenizadas pelo poder público.

ajuda de custo, sendo certo que as despesas de transporte dele e de sua família, compreendendo a passagem, o transporte de bagagem e dos bens pessoais, correrão por conta da administração. 

diárias e de indenização da sua passagem, sendo certo que o transporte da sua bagagem individual correrá por conta da administração.

indenização de transporte, a qual abrange as despesas de transporte dele e de sua família, da bagagem e dos bens pessoais.

gratificação de atividades especiais, sendo certo que as despesas de transporte dele e de sua família correrão por conta da administração. Excepcionam-se dessas despesas as de transporte de bagagem, as quais correrão por conta dele.