Q198186 - FCC Promotor de Justiça 2018

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de
Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser 
Responda outra questão! Escolha o assunto:
Ver Comentários