De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,
avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado.
avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.
comprovar a legalidade e avaliar os resultados da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
exercer o controle das operações de crédito, garantias e avais do estado.