Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
considera como aprendiz aquele que aprende uma
profissão, dentro das normas da legislação sobre
educação. No Capítulo V - Do Direito à Profissionalização
e à Proteção no Trabalho - define-se o que é considerado
como aprendizagem, da seguinte forma: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um novo olhar sobre as crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, rompendo com a legislação anterior que, ao nomeá-los de menores, estava centrada na perspectiva tutelar. Na atual conjuntura, o psicólogo escolar e educacional que atua em instituições educativas com crianças e adolescentes precisa ter conhecimento do teor desse estatuto. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.
I Brincar, praticar esportes e divertir-se constitui um aspecto do direito à liberdade, o qual deve ser assegurado às crianças e adolescentes como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
II No processo educacional, valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, mas que são incompatíveis com a educação erudita, precisam ser substituídos por princípios mais adequados ao ambiente escolar.
III A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados, podendo a escola e a família valer-se de ameaças e castigos físicos leves como formas de correção e disciplina.
IV É direito dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Estão corretas as afirmativas
A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela professora de seu filho para saber o que é o Conselho Tutelar. Assim, a professora explicou corretamente à mãe que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, trata-se de um órgão
Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota de programa” de 17 anos de idade. Um grupo de educadoras defendeu a posição de que a creche deveria atender primeiro, filhos de pais trabalhadores. Você defende que a criança seja matriculada porque o ECA
Manoel tem 8 anos de idade e tem deficiência auditiva, porém o diretor da escola onde o pai foi procurar vaga não o matriculou, alegando que não possuíam turmas especiais. Seus pais continuaram com dificuldades para matricular seu filho também em outras escolas, que tinham a mesma situação.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Um desafio a ser enfrentado pelos educadores diz respeito à articulação da educação infantil com o ensino fundamental, considerando que a infância não se encerra aos 6 anos de idade, quando a criança deixa a educação infantil porque, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a infância se estende à idade de
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se:
Uma professora percebeu que seu aluno de sete anos de idade vinha apresentando comportamento estranho, desconfiando de tudo e de todos. No horário do intervalo, solicitou ao menino que ficasse na sala de aula enquanto seus amigos saíam para o recreio. Ao conversar com o menino, constatou que ele estava sendo abusado sexualmente pelo padrasto e ele tinha medo de falar com a sua família, pois sabia que ninguém ia acreditar. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a postura ética a ser tomada pela professora.
A Lei no 8069/1990, dispõe sobre a proteção integral à Infância e à Adolescência, considerando-se “criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Em 2013, foi instituído o Estatuto da Juventude − Lei no 12.852/2013, considerando “jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade”. Nota-se que os dois Estatutos fazem referência a um grupo etário comum: o das pessoas que tem entre 15 e 18 anos de idade, do ponto de vista da proteção e da garantia legal dos direitos desse segmento etário deve-se aplicar
Uma professora de 4° ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber o que estava acontecendo e porque estava chorando. Na conversa, a criança relatou uma situação de abuso ocorrida em casa. Assustada e sem saber o que fazer, a professora pediu ajuda à coordenadora pedagógica. Nesses casos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):