Questões de concursos sobre "Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações" | Pedagogia - página 18

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q66206 - CEPS-UFPA Assistente de Alunos 2015

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
considera-se
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Q66266 - AOCP Assistente de Alunos 2010

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com os artigos 13º e 56º do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de saúde e estabelecimentos de ensino fundamental devem notificar o Conselho Tutelar 

I. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.

II. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, com prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.

III. das situações de reiteração de faltas justificadas.

IV. das situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.

V. de elevados níveis de repetência.
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Q66267 - AOCP Assistente de Alunos 2010

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO podemos afirmar que
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Q66271 - AOCP Assistente de Alunos 2010

Sobre a violência e sobre crianças e adolescentes, podemos afirmar que
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Q66291 - FGV Auxiliar de Educador - Cuidador 2017

Leia o texto a seguir.


Luiza é professora do 1° . ano do ensino fundamental e um de seus alunos está faltando às aulas há mais de 40 dias. A professora e a secretária da escola já tentaram fazer contato telefônico diversas vezes com a família, mandaram recados e até enviaram um mensageiro à casa da criança, mas não obtiveram retorno.”


Na situação acima, a Direção Escolar deve

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Q66292 - FGV Auxiliar de Educador - Cuidador 2017

Leia o fragmento a seguir.


O filho de José tem 6 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro”.

Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.


I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas.

II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.

III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência.


Está correto o que se afirma em: 

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Q66293 - FGV Auxiliar de Educador - Cuidador 2017

Leia o trecho a seguir.


Um aluno da Educação Infantil está com pneumonia e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixa-lo sozinho no hospital“.


Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde 

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Q66294 - FGV Auxiliar de Educador - Cuidador 2017

Assegurar o direito à saúde e à educação ao sujeito menor de 18
anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é 
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Q66295 - FGV Auxiliar de Educador - Cuidador 2017

Maria tem um filho que acaba de completar 13 anos. Sua tia comentou que, agora, ele não é mais criança...”

O comentário em destaque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está 

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Q66302 - Instituto Excelência Nível Fundamental 2017

Na formação do educador nada é visto sobre a
história da criança e do adolescente. A falta de
uma visão histórica/ da realidade de crianças e
adolescentes, entre outros fatores, dificulta a
compreensão dos educadores com relação à
cidadania de crianças e adolescentes. O Brasil
deu um passo importante na conquista da
cidadania infanto-adolescente, ao promulgar em
13 de julho de1990 a Lei conhecida como Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA. O Estatuto
representou um novo paradigma com relação ao
tratamento dispensado à infância e adolescência.
Assinale a alternativa que indica qual é essa Lei: 
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