Lembre-se dos fundamentos de Pedagogia para resolver as questões

Question

Na reunião pedagógica de uma creche municipal discutiu-se a matrícula de uma criança de 2 anos de idade, filha de uma “garota
de programa” de 17 anos de idade. Um grupo de educadoras defendeu a posição de que a creche deveria atender primeiro,
filhos de pais trabalhadores. Você defende que a criança seja matriculada porque o ECA

Accepted Answer

estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei.

Answer

garante o atendimento da criança de 0 a 3 anos, quando a família não tem condições de cuidar.

Answer

estabelece que a decisão de matricular ou não uma criança é do Conselho Escolar que previamente precisa notificar o
Conselho Tutelar da região da escola.

Answer

não tem amparo legal para obrigatoriedade da matrícula e, além disso é o diretor a autoridade máxima da escola.

Answer

não prevê casos de excepcionalidade como este, devendo a Secretaria da Educação do Município decidir o acesso ou não
da criança na escola.

Q57339 - FCC Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental 2018