Questões de concursos sobre "Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais" | Legislação Federal - página 1

A Sociedade Brasileira de Autores.

A Ordem dos Músicos do Brasil. 

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

A Agência Nacional de Cinema. 

A Associação Brasileira de Música e Artes.

o primeiro decide pelo empréstimo das obras, enquanto o segundo decide sobre o uso da imagem das obras em peças de divulgação

o primeiro decide tanto pelo empréstimo das obras quanto pelo uso da imagem delas, uma vez que tal legislação cede o direito de autor para quem compra a obra

ambos decidem juntos pela autorização de empréstimo à exposição, uma vez que o artista possui todos os direitos sobre a sua obra, mesmo que ela tenha sido vendida 

ambos decidem juntos tanto pelo empréstimo quanto pelo uso de imagem das obras em peças de divulgação, uma vez que a compra de uma obra de arte por um colecionador dá a este o direito de 50% da propriedade intelectual da obra

os autores que morreram antes de 1998 não podem ter seus direitos de autoria transferidos para os herdeiros diretos (pais, filhos e cônjuges), não podendo estes serem considerados seus sucessores

as obras são protegidas por um prazo de 100 anos a contar da data de morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria), a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

o prazo de proteção é de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao da morte do autor (ou do último autor, no caso de obras com coautoria); a partir de então a obra poderá ser utilizada por qualquer pessoa sem que haja necessidade de autorização

os direitos conexos têm prazo de 100 anos, a contar de 1º de janeiro do ano imediatamente anterior à primeira gravação dos fonogramas, à transmissão, para emissões de radiodifusão por empresas e à representação e execução pública para todos os outros casos

as obras intelectuais poderão ser utilizadas por direito presumido e o autor deverá recorrer ao judiciário caso haja discordância

as modalidades de utilização serão tratadas independentemente e haverá interpretação restritiva de qualquer negócio jurídico relativo aos direitos autorais

as obras de domínio público poderão ser utilizadas livremente e aquelas de autores vivos poderão ser utilizadas apenas por eles mesmos e por seus herdeiros

os direitos patrimoniais de autor só podem ser cedidos parcialmente para que possa ser garantido o lucro deste com suas obras e metade do lucro adquirido sempre deverá ser destinada aos herdeiros legais

o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

os projetos concernentes à topografia.

os esquemas, planos ou regras para realizar jogos ou negócios.

os textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.

os nomes e títulos isolados.

a tradução de textos não gera direitos de criação intelectual.

o documento que comprova formalmente a propriedade dos direitos autorais chama-se carta patente.

os desenhos industriais são tutelados juridicamente como direitos autorais.

a omissão do nome do autor na divulgação da obra presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

se tratando de obra anônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais.

é constitutivo do direito de propriedade.

é meramente declarativo do direito de propriedade.

deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

é obrigatório apenas em casos de exploração econômica dos bens tutelados.

é necessário para que o criador possa exercer tanto os direitos patrimoniais decorrentes da criação quanto os personalíssimos.

Reprodução: a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

Publicação: o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

Comunicação ao público: ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento, a exemplo da distribuição de exemplares.

Distribuição: a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Obra publicada sob pseudônimo está fora do âmbito da proteção dos direitos de autor.

De acordo com o STJ, a exteriorização da obra não é essencial à proteção dos direitos do autor.

Segundo a jurisprudência, a proteção dos direitos autorais de programa de computador depende do registro.

Aquele que adapta obra original é, assim como o autor da obra, titular de direito autoral.

Os direitos autorais podem ser objeto de proteção possessória.

bens móveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

bens móveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

bens imóveis, interpretando-se amplamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção independe de registro.

bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de registro.

bens imóveis, interpretando-se restritivamente os negócios jurídicos sobre eles, cuja proteção depende de expressa disposição negocial