Lembre-se dos fundamentos de Legislação Federal para resolver as questões

Question

A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma
geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n°
9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda à questão.

Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantias são:

Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantias são:

Accepted Answer

as modalidades de utilização serão tratadas independentemente e haverá interpretação restritiva de
qualquer negócio jurídico relativo aos direitos autorais

Answer

as obras intelectuais poderão ser utilizadas por direito presumido e o autor deverá recorrer ao judiciário
caso haja discordância

Answer

as obras de domínio público poderão ser utilizadas livremente e aquelas de autores vivos poderão ser
utilizadas apenas por eles mesmos e por seus herdeiros

Answer

os direitos patrimoniais de autor só podem ser cedidos parcialmente para que possa ser garantido o lucro
deste com suas obras e metade do lucro adquirido sempre deverá ser destinada aos herdeiros legais

Q209908 - CEPUERJ Produtor Cultural 2015