Questões de concursos sobre "Constituição do Estado de Santa Catarina" | Legislação Estadual - página 1

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Constituição do Estado de Santa Catarina que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q202704 - FEPESE Procurador do Estado 2018

O processo legislativo disciplinado na
Constituição do Estado de Santa Catarina compreende
a elaboração de:
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Q202706 - FEPESE Procurador do Estado 2018

Dispõe o art. 1° da Constituição do Estado de Santa Catarina:


“O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o estado democrático de direito e tem como fundamentos: […]”.


Assinale a alternativa que contém todos os fundamentos a que se refere o texto constitucional.

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Q202712 - FEPESE Procurador do Estado 2018

Em relação ao Governador do Estado, observada
a Constituição Estadual, é correto afirmar:
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Q202714 - FEPESE Procurador do Estado 2018

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do
Estado, observada a Constituição Estadual, é correto
afirmar:
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Q202783 - FEPESE Advogado 2017

A Constituição do Estado de Santa Catarina poderá ser emendada mediante proposta:


1. de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa;

2. do Governador do Estado;

3. de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

4. de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo quarenta Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q202964 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016

Conforme dispõe a Constituição do Estado de
Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
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Q202967 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016

São direitos dos servidores públicos, de acordo
com a Constituição do Estado de Santa Catarina de
1989:
 1. piso de vencimento não inferior ao salário
mínimo nacionalmente unificado.
 2. percepção dos vencimentos e proventos até o
último dia útil do mês a que correspondem. 
3. licença remunerada a gestante, com a duração de cento e cinquenta dias.
 4. a livre associação sindical. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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Q202969 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016

Assinale a alternativa correta, observando o disposto
na Constituição do Estado de Santa Catarina:
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Q202973 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016

Com base na Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989, é correto afirmar:
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Q203036 - FGV Odontólogo 2015

Bernardo e Paulo estavam prestes a ser nomeados para ocupar cargos públicos no Estado de Santa Catarina, sendo certo que o primeiro ocuparia um cargo de professor, já que fora aprovado em concurso público, e, o segundo, um cargo em comissão. O Chefe da Diretoria de Pessoal comunicou que ambos estavam obrigados a apresentar declaração de bens por ocasião de sua posse, acrescendo que a declaração de Paulo seria publicada no órgão oficial do Estado. É possível afirmar, à luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, que a conduta do Chefe da Diretoria de Pessoal é:
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