Questões de concursos sobre "Constituição do Estado de Santa Catarina" | Legislação Estadual - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Constituição do Estado de Santa Catarina que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Dispõe o art. 1° da Constituição do Estado de
Santa Catarina:
“O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da
República Federativa do Brasil, formado pela união de
seus Municípios, visando à construção de uma sociedade
livre, justa e solidária, preservará os princípios
que informam o estado democrático de direito e tem
como fundamentos: […]”.
Assinale a alternativa que contém todos os fundamentos
a que se refere o texto constitucional.
A Constituição do Estado de Santa Catarina
poderá ser emendada mediante proposta:
1. de dois terços dos membros da Assembleia
Legislativa;
2. do Governador do Estado;
3. de mais da metade das Câmaras Municipais
do Estado, manifestando-se, cada uma delas,
pela maioria relativa de seus membros;
4. de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado
estadual, distribuído por no mínimo
quarenta Municípios, com não menos de um
por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q202964 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016
Conforme dispõe a Constituição do Estado de
Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q202967 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016
São direitos dos servidores públicos, de acordo
com a Constituição do Estado de Santa Catarina de
1989:
1. piso de vencimento não inferior ao salário
mínimo nacionalmente unificado.
2. percepção dos vencimentos e proventos até o
último dia útil do mês a que correspondem.
3. licença remunerada a gestante, com a duração de cento e cinquenta dias.
4. a livre associação sindical.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q202969 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016
Assinale a alternativa correta, observando o disposto
na Constituição do Estado de Santa Catarina:
Q202973 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016
Com base na Constituição do Estado de Santa
Catarina de 1989, é correto afirmar:
Bernardo e Paulo estavam prestes a ser nomeados para ocupar cargos públicos no Estado de Santa Catarina, sendo certo que o primeiro ocuparia um cargo de professor, já que fora aprovado em concurso público, e, o segundo, um cargo em comissão. O Chefe da Diretoria de Pessoal comunicou que ambos estavam obrigados a apresentar declaração de bens por ocasião de sua posse, acrescendo que a declaração de Paulo seria publicada no órgão oficial do Estado. É possível afirmar, à luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, que a conduta do Chefe da Diretoria de Pessoal é: