Q202969 - FEPESE Agente de Segurança Socioeducativo 2016

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de características urbanas.

É vedado às universidades estaduais admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

O Estado não intervirá nas políticas de defesa do consumidor.

Sempre que internados em estabelecimentos de recuperação, a criança e o adolescente serão mantidos separados dos adultos infratores.

A assistência à saúde é vedada à intervenção da iniciativa privada, que não poderá participar complementarmente do sistema único de saúde.