Questões de concursos sobre "Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais" | Direito Ambiental - página 1

compartilhado – limitado – concessão – captações consideradas insignificantes

público – limitado – outorga – captações consideradas insignificantes

público – ilimitado – concessão – aproveitamento hidrelétrico de menor capacidade

semipúblico – limitado – outorga – aproveitamento hidrelétrico de menos capacidade

semipúblico – ilimitado – concessão – acumulação de volumes de água considerados insignificantes

ao proprietário do imóvel.

ao Município.

ao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

à União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

ao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.

o princípio da precaução corresponde a uma evolução do princípio da reparação de danos, cujo sentido é prevenir e eliminar danos ao ambiente e à biosfera.

os bens ambientais são de propriedade da União e dos Estados, que os administram no interesse da coletividade em geral

o uso de um bem ambiental, segundo o princípio do poluidor-pagador, deve ser cobrado, tendo em vista que está sendo utilizado um patrimônio da coletividade em proveito particular.

o dever do Poder Público em promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente diz respeito ao princípio da informação.

da União

do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.

do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.

do respectivo Estado.

do respectivo Município.

Permite-se a instalação, em local previamente fixado por decreto da Presidência da República, de usinas que operem com reator nuclear, desde que se realizado o devido estudo de impacto ambiental.

As terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias são indisponíveis quando necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Sendo a mata Atlântica e a serra do Mar patrimônio nacional, a CF veda o uso dos seus recursos naturais, com o objetivo de preservar-se o meio ambiente.

Embora a CF disponha que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, cabe exclusivamente ao poder público preservá-lo para as futuras gerações.

Conforme disposição expressa da CF, compete concorrentemente à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar sobre floresta, caça, pesca e fauna.

é competência privativa da União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense , a Zona Costeira e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

a água é um recurso ilimitado, dotado de valor econômico.

são disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

o tombamento, visando à proteção do patrimônio cultural, pode ser voluntário ou compulsório.

não poderá proteger a dança, por se tratar de patrimônio imaterial.

encaminhará o estudo à Secretaria de Cultura do Estado, diante da incompetência municipal para a preservação do patrimônio cultural.

poderá registrar tal dança folclórica por se tratar de patrimônio imaterial.

encaminhará o estudo ao IPHAN, uma vez que os Municípios não possuem competência para a tutela do patrimônio cultural.

efetivará o tombamento da citada dança folclórica.

A Serra do Mar é patrimônio estadual e sua ocupação e utilização se fazem na forma da lei, dentro de condições que assegurem a condição do meio ambiente local.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais

O Poder Público define os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, podendo alterá-los ou suprimi-los por meio de expedição de licença.

As usinas que operam reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto estadual, sem o que não poderão ser instaladas

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem público de uso especial, é essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Aquele que explorar de forma lícita recursos minerais, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, fca dispensado de recuperar o meio ambiente degradado.

Para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de signifcativa degradação do meio ambiente, será exigido o estudo prévio de impacto de vizinhança, a que se dará publicidade.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

A defnição da localização, bem como a instalação de usinas que operem com reator nuclear, dependem de autorização legislativa do Estado que sediará a atividade, sem a qual não poderão ser instaladas.

Nossa legislação ambiental não considera delito o abate de animal em situação peculiar como, por exemplo, para saciar a fome própria ou de sua família;

Nossa legislação ambiental prevê apenas pena de multa para quem exporta couro de anfíbios para países do Mercosul;

Por nossa Carta Magna, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cristo Redentor e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional;

A pesca no período da piracema enseja a notificação do infrator para a devida reparação, sob pena de aplicação de multa proporcional ao dano ambiental;

Não há ilicitude no ato de apreensão e corte de madeira de lei para fins exclusivamente domésticos.