Q267576 - CS-UFG Procurador 2015
Assuntos: Federação e competências em matéria ambientalPrincípios do direito ambientalPrincípios democrático/participação e da informaçãoPrincípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidadePrincípio da prevenção/precauçãoBens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,