Q60129 - FUNDEP (Gestão de Concursos) Pedagogo 2017
Saviani (2013) enfatiza o conflito existente entre o direito
à educação e o dever de educar na história do Brasil.
Tendo como base as reflexões desse autor, é incorreto
afirmar:
A)O Brasil chega ao final do século XX sem
resolver o problema da universalização do ensino
fundamental, com a consequente erradicação do
analfabetismo.
B)Somente a partir do Primeiro Império, com o Ato
Adicional à Constituição do Império, promulgado
em 12 de agosto de 1834, o Estado passou a
cumprir integralmente com o financiamento das
escolas primárias, retirando essa atribuição das
Províncias.
C)Para além de se constituir em determinado
tipo de direito, o direito social, a educação
caracteriza-se como condição necessária,
embora insuficiente, para o exercício de todos
os direitos – sejam eles civis, políticos, sociais,
econômicos ou de qualquer outra natureza.
D)A Constituição Brasileira de 1988 determina,
entre outros, a autonomia universitária;
permanece com os princípios da universalidade
da educação; gratuidade e obrigatoriedade
do ensino fundamental; liberdade de ensino; e
retoma a vinculação orçamentária, aumentando
os percentuais que passam para 18%, no caso
da União, e para 25% nos casos dos estados,
Distrito Federal e municípios.
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