As reformas na educação propostas pelo governo empresarial-militar de 1964/1984 estão contidas
nas Leis nº 5.692/71 e nº 5.540/1968.
no Ato Inconstitucional nº 5/1968.
no Decreto-Lei nº 200/1967.
nos Acordos MEC-USAID.
no Programa Americano-Brasileiro de Assistência do Ensino Elementar (PABAEE).