Q322292 - PGT Procurador 2006
Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalRemuneração e salárioRemuneração e salário: caracterização e distinçõesAdicionaisCessação do contrato de empregoObrigações decorrentes da cessação do contrato de empregoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoMedicina e segurança no trabalho
A propósito da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:
I - o empregado tarefeiro tem suas férias calculadas com base na média da produção do período concessivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão;
II - vago em definitivo o cargo, o empregado que passa a ocupá-lo tem direito a salário igual ao do antecessor;
III - em caso de cessação das atividades da empresa com a extinção dos vínculos empregatícios, os salários são devidos até a data resultante da incorporação do aviso prévio, que deverá ser indenizado;
IV - o adicional de periculosidade dos eletricitários incide apenas sobre o salário básico.
Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que: