Disciplinas Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Questões de concursos sobre "Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego" | Direito do Trabalho - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q313985 - FCC Advogado 2019
Ana, com 40 anos de idade, é secretária da Empresa de Cobrança X Ltda. e possui direito ao gozo de férias. Seu empregador propôs que, ao invés de usufruir 30 dias corridos de férias, Ana usufrua-as de forma fracionada, em três períodos, para que a empresa não fique com a vaga desfalcada. De acordo com a legislação vigente,
A)não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
B)não há necessidade da concordância de Ana para que as férias sejam usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
C)desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
D)desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
E)desde que haja concordância de Ana, as férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
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Q313988 - IBGP Procurador Municipal 2018
Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA :
A)O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
B)O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
C)As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D)O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.
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Q313994 - FEPESE Advogado 2016
Assinale a alternativa que indica corretamente o período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho.
A)11 horas consecutivas.
B)10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
C)15 minutos para o trabalho cuja duração exceder a 4 horas e for inferior a 6 horas.
D)de uma a 2 horas para o trabalho cuja jornada for de 8 horas.
E)24 horas semanais, preferencialmente aos domingos.
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Q314021 - IMA Advogado 2017
De acordo com a CLT, acerca das férias anuais, é CORRETO afirmar que:
A)Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de dezoito dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
B)Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas.
C)Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.
D)O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
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Q314042 - INAZ do Pará Advogado 2018
Natasha é operadora de máquinas na metalúrgica XYZ e irá aproveitar 20 dias de férias, dos 30 dias que teria, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. Diante dessa situação, Gisele assumirá o lugar de Natasha, operadora com vasta experiência no cargo.
No que tange essa situação, durante o lapso temporal de férias e de acordo com o entendimento do TST:
A)Gisele não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.
B)Gisele terá direito ao seu salário e de Natasha por que há acúmulo de funções.
C)A situação aplicada é ilegal, observando-se desvio de função.
D)Gisele terá direito ao mesmo salário de Natasha, pois a substituição não é eventual.
E)Natasha ainda não poderia ter gozado de suas férias.
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Q314049 - FEPESE Procurador do Estado 2018
A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta .
A)É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
B)É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C)O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
D)A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
E)As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
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Q314057 - FEPESE Procurador do Estado 2018
De acordo com legislação trabalhista, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando:
A)houver tido de 6 a 14 faltas.
B)houver tido de 15 a 23 faltas.
C)houver tido de 24 a 32 faltas.
D)não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
E)não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.
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Q314077 - FEPESE Advogado 2017
De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.
2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 dias.
3. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Q314154 - COSEAC Procurador Municipal 2018
Pela Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que tiver faltado, no período aquisitivo, por até cinco vezes, terá direito ao período de férias de:
A)doze dias corridos.
B)vinte e quatro dias corridos.
C)dez dias corridos.
D)trinta dias corridos.
E)dezoito dias corridos.
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Q314162 - COSEAC Procurador Municipal 2018
A respeito da jornada de trabalho, é correto afirmar que:
A)o regime previsto na Consolidação da Leis do Trabalho aplica-se a gerentes se o salário do cargo de confiança for inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 50% (cinquenta por cento).
B)o limite de oito horas diárias é aplicável ao regime de teletrabalho.
C)os intervalos de descanso intrajornada são computados na duração do trabalho.
D)é ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo tácito, em qualquer hipótese.
E)a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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