Questões de concursos sobre "Medicina e segurança no trabalho" | Direito do Trabalho - página 1

O tempo de exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde é o critério de maior valor para a caracterização de uma atividade ou operação insalubre.

Compete à Delegacia Regional do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operações consideradas insalubres, bem como aprovar as normas sobre os critérios para a sua caracterização.

A exposição, permanente ou não, aos riscos decorrentes da energia elétrica assegura ao trabalhador a percepção de adicional de insalubridade de trinta por cento sobre o seu salário.

A utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, mesmo que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não afasta o pagamento do adicional de insalubridade.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.

o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.

a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.

as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, que é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, bem como zelar pela sua eficácia.

Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, caso as atividades profissionais do empregador envolvam riscos previstos nas normas desse programa.

Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, o empregador deve indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas relativas a prevenção de acidentes e o uso de equipamentos de proteção individual.

o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador.

as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.

o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.

é obrigatória a constituição de CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.

o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

I e IV.

No trabalho em altura, assim considerado o executado acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda, cabe ao trabalhador interromper suas atividades, exercendo direito de recusa, sempre que constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando o fato imediatamente a seu superior.

Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas quando constatada situação de trabalho de risco grave e iminente ao trabalhador, podendo ser total ou parcial, de todo estabelecimento ou de setor, máquina ou equipamento, no caso da interdição; e de obra, no caso de embargo, hipóteses em que os empregados envolvidos terão os contratos suspensos.

Nas atividades com risco à saúde e segurança do trabalhador, o empregador deve fornecer, gratuitamente, equipamentos individuais de segurança, mediante registro físico ou eletrônico, cabendo-lhe ainda fazer as manutenções periódicas ou substituição, quando danificado ou extraviado, sendo do empregado a responsabilidade de higienização.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO deverá ser elaborado e implementado por todas as empresas com mais de dez empregados e, independentemente do número de empregados, para as empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4 de direcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de adicional de insalubridade não pode ser acolhido se a perícia, muito embora verifique a prestação de serviços em condições nocivas à saúde, considere agente insalubre diverso do apontado na petição inicial.

o adicional de periculosidade será devido ao trabalhador exposto de forma permanente à violência física na execução de atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, mas serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

o direito do trabalhador ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, entretanto, havendo percepção por dez anos ou mais, haverá incorporação do adicional ao salário do empregado para reparar os riscos sofridos.

o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização de horas extras e horas de sobreaviso, como forma de reparação integral do risco à vida sofrido pelo trabalhador.

o mero fornecimento gratuito do equipamento de proteção individual − EPI, com a devida indicação do Certificado de Aprovação do órgão ministerial do trabalho, exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade.

a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial oficial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional em razão da exigência legal da realização da perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho, ainda que a atividade não se insira na relação oficial exemplificativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Cabe às empresas instruir os empregados, através de ordens de serviço e quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, colaborar com a empresa na aplicação do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos por esta.

Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

A empresa poderá vender, à preço de custo, os equipamentos de proteção individual de trabalho.

Os exames médicos obrigatórios são somente os exames admissional e o demissional.

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O trabalhador poderá cumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade em sua remuneração.

Não constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.